O secretário da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, confirma para hoje a criação de uma comissão especial para apurar denúncias de irregularidades em processos administrativos envolvendo o comandante da PM, coronel Luiz Fernando de Lara. Apesar disso, Oliveira descartou em entrevista à Folha qualquer possibilidade de mudar os comandos das polícias Civil e Militar, ainda que antecipe ‘‘remanejamentos’’ profundos. Na semana passada, a queda das duas cúpulas era dada como certa pela assessoria do secretário. Depois da interferência do governador Jaime Lerner, a informação foi desmentida.
Oliveira, que recebeu a reportagem da Folha na manhã de sábado, avalia os últimos confrontos entre as duas corporações são ‘‘normais e históricas’’ e afirma que a renúncia do delegado Anníbal Bassan Júnior da Corregedoria da Polícia Civil foi decorrência de morosidade administrativa. Daí não admitir avaliações de que o momento é de ‘‘descomando’’ da Secretaria.
Ainda que defina como ‘‘histórica’’, o secretário entende que a rivalidade entre as polícias deva ser encerrada com a unificação das instituições. ‘‘Prefiro falar de integração, com a adoção da hieraquia militar e a manutenção do grupo especiais de investigação da Polícia Civil’’, afirmou. Na próxima semana, ele vai nomear os nomes do Grupo de Unificação das Polícias (Grupo), que já tem como nomes o delegado Ricardo Kepps de Noronha e coronel Abelmídio Sá Ribas, indicados pelo comando da PM e coordenação do Polícia Civil. As indicações de mais um coronel e mais um delegado ainda estão pendentes.



CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário investiga comando da polícia
Secretário da Segurança confirma criação de uma comissão para investigar denúncias contra Polícia Militar, mas diz que não muda comando
James Alberti e
Israel Reinstein
José SuassunaComissõesEm entrevista exclusiva à Folha no último sábado, o secretário Cândido Martins de Oliveira antecipa também os nomes que comporão uma comissão para estudar a integração das polícias Civil e MilitarFolha - Qual é seu modelo de unificação?
Cândido Martins de Oliveira - Eu não uso a palavra unificação. Nós só poderemos usar a palavra unificação depois que for reformada a Constituição Federal. O artigo 144 da Constituição prevê a existência das várias polícias, entre as quais a Polícia Civil e a Militar. A palavra que eu uso é integração. Integração de ações, de método, de pessoas e de recursos. A Polícia Militar e a Polícia Civil têm verbas estanques hoje. O que se pretende é criar um único orçamento para as duas polícias. Com esse propósito, o governador baixou um decreto sobre a minha proposta de criar um grupo de trabalho que em 120 dias deverá apresentar um levantamento minucioso dos meios, viaturas, prédios, dos recursos humanos, e uma proposta de unificação das academias, para efeito de formação e reciclagem dos policiais. Pelas informações que eu tenho, até o final do ano o Congresso deverá aprovar a reforma constitucional no que se refere às polícias. E segundo essas informações, essa reforma vai caminhar para uma autonomia dos Estados, no sentido de legislar com relação a suas polícias.
Folha - Qual o modelo o senhor pretende seguir?
Cândido Martins - Dentro da minha ótica pessoal, é tirar aquilo que tem de bom nas duas polícias. Por exemplo: a hierarquia e a formação da Polícia Militar eu acho exemplar. Por outro lado, os grupos especiais de investigação da Polícia Civil, tipo Tigre, Cope, são modelos que eu imagino que a gente possa usar nessa unificação. Acho que vamos ter que quebrar uma cultura que existe de corporativismo nas duas polícias. Nós só vamos conseguir a integração real das polícias numa outra geração de policiais.
Folha - Na prática, o que mudaria na estrutura das polícias com esse projeto?
Cândido Martins - Hoje, nos pequenos municípios do Paraná, a Polícia Militar e Polícia Civil funcionam juntas. Nós temos um delegado, um escrivão e cinco policiais militares. Estive recentemente em 12 municípios do Sudoeste, onde a polícia funciona assim. Se já tem esta integração funcionando na prática nas pequenas cidades, quero transportar esse exemplo da pequena cidade para a grande cidade. É colocar a mesma polícia, no mesmo lugar, usando a mesma viatura e o mesmo sistema de comunicação. Precisamos quebrar esse antagonismo, essa rivalidade. Isso chega às raias do absurdo, de que as informações as vezes, com relação a determinados crimes, não são passadas da Polícia Civil para a Polícia Militar e vice-versa.
Folha - E as funções de comando, como ficam?
Cândido Martins - Isso é uma coisa que esse grupo vai detectar, vai dizer como. Não é um coronel subordinado ao delegado, e nem um delegado subordinado ao coronel. Todos os coronéis e delegados têm direito adquirido. Vamos supor que exista uma polícia única. Tem um chefe único, que será o secretário de Segurança.
Folha - Essa comissão já está definida? Quem vai fazer parte dela?
Cândido Martins - Dois coronéis, dois delegados e o presidente será Rubens Tanure, ex-secretário de Segurança e ex-superintendente da Polícia Federal. Ainda não escolhi os delegados. Pedi um delegado para o delegado-geral Newton Rocha, e ele já me deu o nome. E um coronel para a Polícia Militar, que é o coronel Sá Ribas. Então já tem o nome da Polícia Militar e o da Polícia Civil. Agora eu vou escolher um delegado, que pretendo seja o doutor Ricardo Kepps de Noronha, presidente da Adepol, e ainda vou escolher outro coronel, que deve ser alguém que entenda muito sobre orçamento da Polícia Militar, que pode ser o coronel Vouter (Wilson Wanderlei Wolter), que trabalha na Secretaria de Segurança.
Folha - O senhor não acha que as posições antagônicas, como a do próprio delegado Noronha, possam interferir nos rumos do projeto que o senhor deseja?
Cândido Martins - Não, porque o Noronha pode ter um espírito de classe, ele é o presidente de uma associação, mas ele é sobretudo uma pessoa de bom senso. Eu confio muito na capacidade intelectual do Noronha.
Folha - Na semana que passou intensificaram-se as especulações da queda do comandante da Polícia Militar, coronel Luiz Fernando de Lara, a partir de sinalizadas suas. O sr. confirma?
Cândido Martins - Nós tínhamos um fato que era o problema do Joni Rodrigues (estelionatário que está foragido) e rigorosamente, na minha visão, era um problema entre um vigarista e pessoas iludidas por esse vigarista. Posteriormente surgiram dados de que esse cidadão tinha acesso a determinadas pessoas na Polícia Militar, que teria participado de jantares e homenagens. Foi a segunda etapa do meu conhecimento. Terceiro, soube que pessoas ligadas ao comando da PM teriam comprado viaturas ou carros desse cidadão. Na medida que o tempo foi passando, cheguei à conclusão que tem alguma coisa de anormal nisso aí.
Folha - Essa anormalidade também incluiu o caso, mostrado pela Folha, das jaquetas compradas sem licitação e importadas da Coréia do Sul?
Cândido Martins - São dois casos e eu ainda vou entrar no problema das jaquetas.
Folha - Inclusive a Folha denunciou na semana passada que o filho do coronel Lara fazia os seguros dos carros vendidos pelo Joni Rodirgues.
Cândido Martins - Eu não sabia. Fiquei sabendo através da Folha. Não cheguei a entrar nesse detalhe. Eu não prejulgo ninguém. Pode ter sido um grande equívoco, como pode ter sido uma grande bandalheira. Eu não vou prejulgar isso. Por isso que segunda-feira vou nomear uma comissão para analisar esse caso e o caso das compras das jaquetas. Em nenhum dos casos entrou dinheiro público.
Folha - Era da corporação...
Cândido Martins - Era dinheiro da corporação. Se fosse dinheiro público, eu evidentemente tinha que saber de tudo. Mas não passa por mim. É um problema interno, que eventualmente pode revelar o caráter das pessoas.
Folha - O sr. pretende anunciar a saída do coronel Lara?
Cândido Martins - Absolutamente não.
Folha - A comissão vai investigar as ações e a manutenção do coronel no comando da PM não pode atrapalhar as investigações?
Cândido Martins - Absolutamente não. Você está falando com relação à compra das jaquetas. Eu recebi há uma semana, dois coronéis dizendo que haveria uma compra irregular. Pedi a eles provas. Eles disseram ‘prova nós não temos. É a nossa palavra.’ No outro dia chamei o coronel Lara e o coronel Krestchmer e disse ‘disse olhe, eu recebi dois oficiais que me disseram isto e isto. É verdade?’. Eles falaram ‘não não é bem assim’. Então é um problema interno da corporação. Político. Muito bem, o que eu pensei e vou fazer. Vou nomear uma comissão, que não seja nem da Polícia Civil nem da Polícia Militar para fazer uma investigação sobre os dois fatos.
Folha - A comissão será formada por quem?
Cândido Martins - Por funcionários da minha Secretaria. Eu tenho técnicos em orçamento, tenho advogados, tenho pessoas que tem toda a competência para verificar se isso foi regular ou irregular.
Folha - Quanto ao anúncio feito a um repórter da Folha de que ‘cabeças iriam rolar’...
Cândido Martins - Foi mal interpretado. Foi o Valdir Bicudo (assessor de Imprensa) que deu essa informação. O que vai acontecer é que vamos fazer uma série de transformações na área da Polícia Civil, mas não do delegado- geral.
Folha - Remanejamentos?
Cândido Martins - É, de delegados e policiais. Vamos substituir delegados em alguns comandos, que achamos que não estão correspondendo.
Folha - A influência do deputado Aníbal Khury na indicação de nomes para os comandos das polícias Civil e Militar é conhecida de todos. E agora, neste período, com ele afastado em função da saúde, se tiver que haver alguma mudança, como vai se dar sem o aval dele?
Cândido Martins - Veja bem, as pessoas se equivocam com relação ao Aníbal Khury, e essa imagem que se criou de que ele manda na polícia. Ele não manda na polícia, ele manda no secretário de Segurança. O Aníbal é meu padrinho de casamento. O Aníbal é padrinho de casamento da minha filha. Eu sou amigo pessoal do Aníbal Khury. Tenho maior orgulho e honra disso e me aconselho com o Aníbal, que tem uma experiência de vida muito grande. Eu seria um idiota se não utilizasse essa experiência de vida que ele tem. Então, assim como eu ouço o meu pai, e ouço outras pessoas, eu ouço o Aníbal Khury. Eu não preciso nem conversar com o Aníbal para saber o que se passa pela cabeça dele. Então, o fato do Aníbal estar afastado, não vai influenciar em nada aquilo que eu faria ou farei na área de segurança. Jamais faria alguma coisa que contrariasse aquilo que eu imagino que o Aníbal não gostaria que fosse feito. Eu sei o que o Aníbal quer. Ele está em uma fase da vida dele que não quer mais o mal para ninguém, só quer fazer o bem.
Folha - Falemos do confronto entre as duas polícias que se intensificou recentemente. É questão de falta de liderança?
Cândido Martins - Não tem nada a ver com lideranças das polícias Militar ou Civil. O problema que houve com os policiais militares e com os três delegados é um caso absolutamente particular e isolado, infeliz. O episódio dessa investigadora que deu um tiro para cima, também é outra coisa completamente fora do propósito, fora do contexto. Não temos, a rigor, nenhum incidente maior entre a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Folha - Um coronel revelou que 70% dos termos circunstanciados (ações que precedem os inquéritos por crimes) que se fazem no Paraná são feitos pela PM, enquanto que o delegado Anníbal Bassan Júnior, ex-corregedor, entende que esses termos são ilegais...
Cândido Martins - Parabéns para ele, que pensa assim. Só que eu não penso assim e o Poder Judiciário não pensa assim. Como secretário de Segurança, eu penso no resultado para a população. O Bassan, não quero nem falar o nome deste cara. Determinadas pessoas pensam na sua autoridade pessoal. O secretário pensa no resultado, nos ‘‘finalmentes’’, o que é mais benéfico para a população.
Folha - Não podem ocorrer problemas, quando um soldado, por exemplo, que não é bacharel em Direito, for tipificar um crime?
Cândido Martins - Esse é um grande problema e por isso ele tem que preencher o formulário e encaminhar ao delegado. O delegado é a autoridade para tipificar o crime e para encaminhar ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público. Isso é competência exclusiva do delegado. Nem eu e nem a Polícia Militar têm dúvida com relação a isso. Agora, nos crimes de pequena potencialidade, nada impede que o Policial Militar pegue e leve para um juiz de pequenas causas. E quem vai decidir e tipificar aquele crime não é o policial, mas sim o juiz. As pessoas pegam exemplos isolados para analisar o todo.
Folha - Entre esses exemplos isolados estaria a questão dos grampos nos telefones dos sem-terra de Querência do Norte?
Cândido Martins - Isso é outra coisa completamente diferente.
Folha - A Corregedoria preparou um relatório posicionando-se contra esses grampos...
Cândido Martins - Eu nem li.
Folha - O senhor não considera como um relatório oficial?
Cândido Martins - Não. Tanto que não chegou até hoje à minha mão. Tudo o que é apresentado ao Conselho da Polícia, como norma ou como sugestão, tem que chegar na mão de quem vai aplicar, que é o secretário. Não foi nem ele (Anníbal Bassan Júnior) quem fez. Foi uma análise teórica do assunto que apresentaram a ele e ele teria aprovado. Para que isso tivesse consequência e se tornasse algo real, o Conselho teria que debater, analisar, aprovar por votação e então encaminhar ao secretário da Segurança que poderia, ou não, aceitar aquilo. Eu não sou subordinado ao Conselho da Polícia.
Folha - Esse documento foi a causa principal do afastamento do delegado Bassan...
Cândido Martins - Absolutamente não.
Folha - O que aconteceu para ele sair?
Cândido Martins - Eu baixei um ato determinando o afastamento de todos os policiais que estavam envolvidos em denúncias e crimes, porque havia um clamor da sociedade. Se não pudesse exonerar o cidadão, por causa dos direitos que ele tem, deveria colocar no serviço administrativo. As coisas não aconteciam porque a Corregedoria da Polícia Civil era muito morosa, as coisas não andavam. Estão lá dezenas de processos. Eu quero uma Corregedoria ágil. Não tem nada a ver com programa de grampo ou relatório, mas de competência administrativa.
Folha - Esse relatório afirma que o sr. teria autorizado um grampo ilegal e que a sua autorização também seria ilegal, partindo do princípio que apenas delegados de polícia e o Ministério Público podem pedir a escuta telefônica...
Cândido Martins - Como pode ser ilegal se o meu despacho diz ‘autorizo a requisição perante o juízo competente na forma da lei tal.’ Se eu digo que é na forma da lei é porque tem que ser de acordo com a lei.
Folha - Então, durante o processo o coronel Valdemar Krestchmer (chefe do Estado Maior da PM), que pediu o grampo, teria que ter procurado um delegado que investigava o caso?
Cândido Martins - Não tem nada disso. Nós íamos fazer uma operação, de alto risco. Tínhamos notícias de que haveria risco de confronto. O comando da Polícia Militar, depois de troca de uma série de informações e de idéias, me pediu, até verbalmente, e eu tive o cuidado de pedir que formulassem por escrito o pedido, porque eu podia ter dito ‘pode requerer para a juíza lá’. Não me passou pela cabeça no momento quem é que iria requerer o grampo, se era a Polícia Militar, a Polícia Civil. Eu designei quatro delegados para acompanhar o processo das desocupações. Quatro delegados indicados pelo delegado-geral que acompanharam dia e noite todos os atos e fatos da desocupação...
Folha - Mas porque um desses delegados não pediu a escuta telefônica, o que seria dentro da lei?
Cândido Martins - Esse é outro problema. Eu não estava lá, no palco dos acontecimentos. Eu estava aqui em Curitiba. Eu despachei... O meu despacho é inatacável... Eu nem lembrava, vi publicado na Folha depois...
Folha - Então secretário, quem teria assumido a responsabilidade pelo grampo ilegal seria a juíza de Loanda, Elisabeth Khater?
Cândido Martins - Eu não quero dizer isso, veja bem. Porque a lei... As pessoas também não analisam a lei com cuidado. Se você for verificar a lei, ela diz o que: ‘o grampo pode ser requerido por autoridade policial, pelo Ministério Público ou pode ser por ex-ofício, que dizer o que, ninguém precisa requerer o grampo...
Folha - Mas nesse caso houve o requerimento, não foi por ofício...
Cândido Martins - Quem pode o mais pode o menos. Se ela tem poder para fazer sem pedido, porque não pode fazer com pedido? Para mim isso é montadíssimo, para desviar atenção dos conteúdos das gravações. Por que a imprensa não vai saber o conteúdo das gravações, que revela o caráter do MST?
Folha - A imprensa não pode ter acesso às gravações...
Cândido Martins - Porque é um problema de... estão no processo. Devem estar instruíndo o processo.

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