Pressionada pelas frentes de investigação na polícia, na Câmara e por constantes reclamações de usuários, a Prefeitura de Curitiba se viu obrigada a alterar as regras do Serviço Funerário Municipal. Mas as mudanças foram superficiais. Os pontos cruciais –falta de licitação, impossibilidade de o usuário escolher a prestadora do serviço, concentração de empresas nas mãos de poucas famílias– continuam intactos. Pelo menos por enquanto.
Publicado em 22 de maio, o decreto 696/2001, que substitui o 475/87, prevê a realização de licitação, mas não estipula data para que isso aconteça. Ibson Campos, secretário municipal de Meio Ambiente, a quem o SFM é subordinado, garante que a licitação será realizada até o final do ano. Até lá, as atuais 21 empresas continuam operando.
O decreto proíbe que uma pessoa seja dona ou sócia de mais de uma funerária e veda a instalação de mais de uma empresa no mesmo endereço. Mas isso também não está valendo. Segundo Campos, medidas punitivas para impedir essas práticas só serão adotadas a partir da licitação.
Na prática, só três mudanças estão valendo: os funerais são distribuídos por meio de um sorteio, empresas de fora estão autorizadas a atuar em Curitiba, desde que o sepultamento seja feito em outra cidade ou quando a morte ocorre em outra cidade e o enterro será na Capital, e o tabelamento dos serviços facultativos .
As mudanças não deixaram o vereador Natalio Stica, presidente da CPI, satisfeito. ‘‘O decreto saiu no afogadilho e adia a solução dos pontos fundamentais’’, avalia. Stica defende que prefeitura e Câmara elaborem um projeto de lei conjunto. ‘‘O decreto foi elaborado para suprir um problema momentâneo. Poderemos adotar as sugestões da CPI e reconsideram algumas questões’’, responde o secretário.
Na avaliação de João Luiz Alves, dono de funerária em Araucária (Região Metropolitana) e diretor do Sindicato das Empresas de Assistência e Luto do Paraná, ‘‘de 1 a 100, a situação melhorou 20’’. O sindicato, que reúne cerca de 30 empresas de planos funerários da região, é o maior inimigo do sistema de Curitiba. Ele considera ilegal a impossibilidade de o usuário escolher quem faz o serviço.(V.D.)

mockup