O secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, passa um recado para operadoras de telefonia e provedores de acesso a internet que vêm brigando por conta do acesso grátis: caso requisitada, a secretaria só vai interferir se concluir que os consumidores estão realmente sendo lesados. ''Uma guerra de preços é boa, a não ser que seja predatória, isto é, que venha a prejudicar o consumidor em última instância'', diz Goldberg. No imbróglio, as concessionárias locais (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) chamam operações como provedores de acesso de sumidouros de tráfego. Elas argumentam que a totalidade dos usuários de telefonia acabam por financiar o acesso grátis de uns poucos.
Isso porque na competição entre operadoras de telefonia fixa, uma das armas disponíveis para novas competidoras é a atração de clientes que recebem muitas ligações, como provedores de acesso à internet. Dessa forma, seria possível compensar o pequeno número de assinantes com receita de interconexão de redes.
Quando o volume de chamadas que uma operadora recebe de outra é maior do que 55% do total do tráfego entre as duas, ela é remunerada pelo uso de sua rede, recebendo tarifa de interconexão de quem gera as ligações.
No modelo brasileiro de telecomunicações, a interconexão tornou-se um negócio importante. Metade da receita das operadoras de longa distância é paga para as empresas locais em interconexão. Os provedores gratuitos de internet beneficiam-se das regras de interconexão. Para alguns deles, a principal fonte de recursos são contratos de compartilhamento da receita de interconexão com as operadoras, como o que existe entre o iG e a Telemar. A Telefônica já ameaçou lançar seu provedor grátis, chamado iTelefônica, em todo o Estado, caso o iG deixe de contratar as linhas da operadora em São Paulo. O iTelefônica começou a atuar na região de São Carlos (SP) em setembro.
Em dezembro, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério
da Fazenda, recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, com restrições, da compra de parte dos ativos do iG pela Telemar. Em seu parecer, a Seae definiu como condição o compromisso de a Telemar manter, durante três anos, tratamento isonômico no fornecimento de infra-estrutura de telecomunicações, inclusive no que diz respeito ao compartilhamento de receitas de interconexão, aos concorrentes do iG.
Após este período, a secretaria sugeriu que o Cade reveja a decisão, considerando o desenvolvimento tecnológico, as condições de mercado e o histórico da conduta da Telemar e do iG no que diz respeito à concorrência.
Na sexta-feira, o superintendente de Universalização da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), Edmundo Matarazzo, informou que a agência estuda impedir o repasse de receita da operadora a terceiros. Durante audiência pública em São Paulo, Matarazzo disse que, se existe espaço para a prestadora transferir receita a uma outra empresa, a tarifa para o usuário poderia ser reduzida.

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