Se é constitucional pode não ser moral
Se os vereadores da legislatura que acaba de encerrar-se aprovaram alteração na lei orgânica estabelecendo a convocação do suplente do vereador Padre Roque - que assume interinamente a Prefeitura - não significa que o novo corpo legislativo não possa dispensar essa alternativa. A medida oportunista foi tomada na última sessão da Câmara anterior, que era presidida pelo vereador não reeleito Sidney de Souza, o mesmo que, na qualidade de 1º suplente, recebeu o sinal verde para assumir enquanto Padre Roque permanecer no cargo.
A emenda, se passa a ser lei por obra dos próprios vereadores, mesmo que seja legal não é moral, e este é o princípio que deve prevalecer. Não é porque algo se converte em lei (no caso em benefício próprio, por privilegiar um colega), que deve ser aceito. O prefeito provisório - que era assessor parlamentar de Sidney - já disse que vai vetar essa emenda, e o novo vereador Rony Alves afirmou que pode entrar com mandado de segurança na Justiça para impedir a validade da medida aprovada. Todos os três - Roque, Sidney e Alves - são do mesmo partido, o PTB.
Agem acertadamente os que são contrários a esse convocação, e fará bem o prefeito interino se a vetar, como já anunciou. Estará, assim, demonstrando independência e bom senso. Porque a Câmara não tem necessidade de mais uma presença entre os pares, até porque se o mandato-tampão for curto, Padre Roque logo voltará. Mas óbvio que, enquanto isso não acontecer, Sidney será uma despesa a mais que o povo terá de pagar. E ademais, Sidney também figurou na lista dos muitos denunciados no caso recente dos escândalos de triste lembrança, na Câmara Municipal. Ele chegou a ser afastado pelo Ministério Público. Mas parece que esses fatos pouco importaram para a maioria dos integrantes da legislatura recém-encerrada, porque ao apagar das luzes aprontaram mais uma. Não é apenas num caso como este que os legisladores precisam colocar a moralidade acima da legalidade - esta engendrada por eles próprios - mas também com os gastos exagerados do Legislativo, que por terem o revestimento de legais não precisam ser praticados pelo máximo.
Se os vereadores desejarem, podem diminuir o volume de suas próprias despesas e destinar a causas sociais - no lugar do festival de esbanjamento - parte da substanciosa verba que auferem. Espera-se que as vergonhas do ano passado na Câmara sirvam de alerta aos novos membros da Casa. Se falta à maioria, ainda, a experiência da função, as atitudes de cada um devem ser presididas pelo bom senso, pela prudência e pela responsabilidade.





