O secretário dos Transportes, Deni Schwartz, pode ser convocado pela Assembléia Legislativa para explicar o processo de privatização da Ferroeste. A Assembléia começou a votar ontem o projeto do governo que inclui a modalidade leilão na lei 74/96, que trata das concessões do serviço público. A bancada do PT questionou o fato de a Ferroeste ter publicado ontem o edital de leilão para a subconcessão do trecho Guarapuava-Cascavel da ferrovia, antes da alteração da lei.
O requerimento para a convocação de Schwartz, apresentado pelos deputados petistas, deve ser votado hoje. Segundo o deputado Péricles de Mello, a Ferroeste não poderia se antecipar à decisão da Assembléia. Além disso, a bancada do PT questiona o fato de o governo já ter investido R$ 363,6 milhões na Ferroeste e estar entregando a operação do trecho Guarapuava-Cascavel à iniciativa privada por R$ 25,68 milhões.
O projeto do governo que altera a lei 74/96 tem como principal meta garantir o leilão da Ferroeste. Segundo a assessoria do presidente da Ferroeste, Osíris Stenghel Guimarães, a publicação do edital antes da alteração da lei tem amparo jurídico, já que o leilão está programado para o dia 4 de dezembro.
Apesar dos protestos e questionamentos da bancada do PT, o líder do governo na Assembléia, deputado Algaci Túlio, garante que a alteração da lei das concessões será aprovada sem maiores problemas. Túlio descarta a hipótese de Schwartz ser convocado. ‘‘Vou conversar com o secretário e ele poderá vir a Assembléia voluntariamente para esclarecer algumas dúvidas sobre o projeto’’, afirmou.
Pelo edital publicado ontem, poderão participar do leilão para exploração do trecho Guarapuava-Cascavel da Ferroeste empresas brasileiras, estrangeiras, estatais, consórcios e fundos de pensão. O lance mínimo do leilão será de R$ 25,684 milhões. Esse valor será pago em uma entrada de 5% (R$ 1,28 milhão) e mais 108 prestações trimestrais, com carência de três anos. O contrato terá validade de 30 anos, podendo ser renovado por igual período.
O vencedor do leilão terá que deixar uma caução de 5% do valor do remate e terá prazo de 60 dias para iniciar a operação do trecho Guarapuava-Cascavel. Caso o subcontratado decida explorar qualquer fonte de receita alternativa, como armazéns, terá que pagar uma comissão de no mínimo 3% da receita líquida para a Ferroeste. O edital prevê, ainda, que no caso da Ferroeste construir os ramais Cascavel-Foz do Iguaçu e Cascavel-Guaíra/Dourados, o valor do contrato será acrescido a critério da estatal.
O subcontratado terá que cumprir metas de transporte de cargas estabelecidas pela Ferroeste. No primeiro ano de operação, terá que transportar no mínimo um milhão de toneladas. No segundo, 1,6 milhão de toneladas. A tabela é progressiva até o quinto ano de operação, quando deverá atingir 2,9 milhões de toneladas transportadas.
Segundo Algaci Túlio, a terceirização na operação do trecho Guarapuava-Cascavel vai poupar o governo do Estado de um investimento de R$ 206 milhões com a compra de 60 locomotivas e 732 vagões e manutenção do trecho pelos próximos dez anos, incluindo despesas operacionais e administrativas.

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