Afinal, nosso sistema de saúde pública atende de forma efetiva a todos os brasileiros? Respostas afirmativas e negativas serão apresentadas, sempre com longas explicações ou por meras demonstrações de descrença. O fato concreto a enfrentarmos é um só: a população não está satisfeita, seja em função do alto custo dos planos de saúde, seja pelas mazelas, reais ou imaginárias, da rede pública.
O Estado brasileiro tem a obrigação de oferecer aos seus cidadãos um sistema de saúde pública que preste bons serviços e que possa ser utilizado por todos, independentemente de sua classe social. Não é essa a realidade atual, que faz os hospitais públicos ficarem superlotados de cidadãos de classes sociais economicamente menos favorecidas, enquanto a classe média e os ricos utilizam a rede privada por conta de suas apólices de seguro-saúde e dos planos de saúde. Todo esse arranjo social e econômico ocorreu independentemente dos dispositivos constitucionais vigentes. A Constituição Federal de 1988 prevê que ‘‘saúde é direito de todos e dever do Estado’’. Por diversos motivos, políticos e econômicos, esse comando constitucional tem sido desrespeitado por todos os níveis de governos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi transformado, ao longo desta primeira década de sua existência, num mero mecanismo de transferência de renda do setor público para o setor empresarial privado, sem que isso viesse a representar uma alternativa efetiva de serviços preventivos ou curativos, ou mesmo uma melhoria do sistema.
Para custear todas as ações de Saúde, além das de Previdência e de Assistência Social, os constituintes criaram fontes de recursos próprias e suficientes para o modelo do SUS, o qual traz implícito a universalidade e a igualdade de oportunidade para o acesso à rede, e também a integralidade no atendimento. Essas fontes de financiamentos foram agrupadas no orçamento da Seguridade Social. Ocorre, entretanto, que a prática da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de rotular de ‘‘recursos do Tesouro’’ todas as receitas de impostos e contribuições que transitam por seus cofres cria a falsa impressão de que todas as transferências da STN para os Ministérios da Saúde e da Previdência Social são benesses ou desfalques nos cofres do Ministério da Fazenda.
Contudo, a análise dos números sobre as receitas e despesas da União referentes aos últimos doze meses prova que são as receitas da Seguridade Social que têm ajudado a equipe econômica a tapar os rombos do orçamento fiscal, diferentemente do que tem sido amplamente divulgado.
Apesar de todo esse arcabouço institucional, os serviços públicos de saúde, sejam eles federais, estaduais ou municipais, estão completamente sucateados e produzindo muitas mortes em vez de reproduzir saúde. A população começa a ter desconfiança dos serviços prestados no interior dos hospitais públicos, bem como do efetivo compromisso dos profissionais do setor com a busca da qualidade dos serviços e manutenção da dignidade no atendimento de cidadãos.
A resolução dos problemas do Sistema de Saúde brasileiro, assim como a dos relativos à educação, é vital para uma mudança na qualidade de vida de nosso povo. Por isso mesmo, não podemos continuar discutindo essas questões como se fossem a última batalha das tropas do bem contra as do mal. A satanização das disputas (setor público x setor privado; alto custo dos serviços x limitações) só conduzem ao aprofudamento da crise. É chegada a hora de guardamos as armas.
É necessário dar garantias ao setor privado de que haverá mercado para seus produtos? Estabeleçamos limites claros e estimulemos a concorrência. O Estado tem a obrigação de agir contra a cartelização no setor e atuar com políticas que diminuam nossa dependência externa em áreas sensíveis.
Devemos repensar o modelo de financiamento para ajustar interesses/necessidades do Ministério da Fazenda e das secretarias de Fazenda com o fluxo permamente de recursos para os programas de prevenção e assistência? Criemos limites e fixemos compromissos mútuos. O crescimento das receitas deverá necessariamente representar igual nível de expansão dos serviços; caso contrário, despesas com novos projetos podem ser adiadas.
É fundamental para o sucesso dessa lógica a ser implementada (efetividade, qualidade e dignidade) uma reformulação nas relações de emprego e de remuneração entre os profissionais do setor e o Estado, enquanto empregador.
A saúde pública gratuita para todos é um bem intocável? Sem procedermos a uma revisão das atuais estruturas, estaremos mantendo as iniquidades, em que os mais humildes esperam meses por um atendimento ou morrem nas portas de hospitais. A garantia constitucional do atendimento gratuito não deve ser abandonada; porém, certamente é possível estabelecermos critérios que tornem todos os brasileiros iguais de fato. Ricos ou pobres devem ter o mesmo direito a usar o novo sistema público de saúde: atualizado tecnologicamente, bem gerenciado e operado por profissionais competentes, bem pagos e compromissados. Ao lado dessa nova metodologia de assistência/atendimento, políticas agressivas de prevenção, gratuitas, devem ser implementadas, especialmente aquelas voltadas para a criança, o idoso, a gestante e pacientes crônicos. Não dá mais para assistirmos impassivelmente ao anúncio de novos casos de Santas Genovevas ou de que outros berçários contaminados provoquem a morte de dezenas de crianças. É necessário buscarmos alternativas para o impasse atual. Por conta dessas constatações, tudo pode ser revisto. A medida nº 1 é o fim da Autorização de Internação Hospitalar (AIH).
- SERGIO AROUCA é deputado federal (PPS/RJ) e médico-sanitarista

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