A ênfase sobre o social, o combate à fome, a melhoria da qualidade de vida são ações estratégicas e prioritárias que dignificam a cidadania e conduzem o País a um processo de desenvolvimento sustentável e mais justo para todos. Os crescentes desafios na área de saúde, tão carente de soluções rápidas, dependem, em boa medida, de muita vontade política e da implementação de políticas públicas compromissadas com o desejo da sociedade para que possamos avançar contra a discriminação e pela igualdade de condições extensivas a todos.
Insustentável, a atual política orçamentária governamental não disponibiliza recursos financeiros suficientes para garantir a cobertura dos custos operacionais dos serviços prestados pela rede hospitalar conveniada. Exemplifica bem esta situação, por exemplo o caso do Hospital Erasto Gaertner, referência em oncologia, cujas receitas estão muito aquém da sua estrutura de custos operacionais o que tem gerado, sistematicamente, déficit financeiro em gestão hospitalar .
É sabido que o Sistema Único de Saúde (SUS) não remunera de forma compatível e condignamente os profissionais de saúde e a rede hospitalar conveniada pelos serviços que prestam à sociedade. O financiamento do Setor Saúde que é precário e incompatível com a natureza e volume dos serviços a serem prestados está a exigir profundas revisões nos seus montantes e dotações, de modo a se assegurar um aporte mais substancioso de receitas, tornando-as mais compatíveis com a real estrutura de custos operacionais da rede hospitalar prestadora de serviços.
Espera-se, neste ano, um aumento significativo da contrapartida de recursos do governo do Estado e das prefeituras para que o Erasto possa continuar dando o bom combate a essa enfermidade (o câncer) que acomete anualmente milhares de cidadãos do Paraná e do Brasil.
A Emenda Constitucional 29/2000 é muito clara quando determina que o financiamento da Saúde é de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios nos seguintes percentuais de seus respectivos orçamentos para 2003/2004: União (10%), Estados (12%) e Municípios (15%), de modo a segurar recursos firmes e adequados à prestação de ações e serviços de atenção à saúde da população.
Nesse sentido, reivindica-se o cumprimento constitucional que determina que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão, garantido mediante a implementação de políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.
Cabe ao poder público e às autoridades governamentais priorizarem alocação de recursos orçamentários e financeiros compatíveis para que o idealizado constitucionalmente se efetive plenamente, evitando-se com isso o sucateamento das instituições de saúde, a qualidade da oferta dos serviços prestados, a desmotivação dos profissionais que atuam na área de saúde, bem como dos fornecedores e financiadores do setor.
JOSÉ FIORI é jornalista em Curitiba

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