Não é novidade a estratégia do Governo de acumular dinheiro em caixa para realizar o denominado superávit primário, que serve para pagar juros da dívida ativa ou amortizá-la. Mas é um contra-senso que a saúde pública cambaleia e R$ 33 bilhões da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, mais conhecida como CPMF, estejam guardados no cofre do Tesouro. Porque esse imposto foi criado para atender às necessidades da saúde pública. E mais: desde 1997, apenas 44,9% do volume arrecadado com essa tributação foram gastos com a saúde. A precisão desses números é anunciada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unifisco).
Na prática, conforme esse levantamento, tanto a CPMF como a Cide (a dos combustíveis) e outras contribuições criadas ou majoradas na última década, encobrem outras intenções e destinações. O pior é que grande parte desses valores também não é utilizada para efetivamente reduzir o tamanho absoluto da dívida pública. No momento, segundo o Banco Central, R$ 240 bilhões estão parados no caixa, como disponibilidade. Um dinheiro que, ao invés de ser destinado aos atendimentos urgentes de interesse público, está aplicado no próprio BC, rendendo juros. O Governo perde dinheiro na operação, conforme o cálculo do Unifisco. Em 2001 a disponibilidade era de R$ 68 bilhões, com a dívida mobiliária (emissão de títulos públicos) de R$ 438 bilhões, e hoje essa dívida é de R$ 1,15 trilhão, com aqueles R$ 240 bilhões de reserva.
Conforme o Sindicato dos Auditores Fiscais, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador que estão parados na rede bancária são outro caso de crédito usado para reduzir o índice da dívida pública. Oriundo da receita do PIS, o dinheiro não gasto do FAT pulou de R$ 49 bilhões em 2001 para R$ 124 bilhões em julho passado. Se o Governo, em função disso, apresenta uma dívida líquida menor, sacrifica os setores da saúde, a conservação das rodovias e o trabalhador, já que CPMF, Cide e FAT são em grande parte canalizados para outras contas. Como o Governo não diminui a gastança supérflua, os impostos escorchantes continuam. O mal do Governo Lula é que, conforme afirmações oficiais, se houver corte como o da CPMF serão reduzidos os investimentos em áreas vitais. Nenhuma palavra sobre redução das despesas da farra pública.
Vislumbra-se agora a possibilidade de a CPMF não ser aprovada pelo Senado, depois do episódio vergonhoso que beneficiou o presidente da Casa, Renan Calheiros. Porque a estimativa é que o Governo conte apenas com 41 dos 81 votos ali, número insuficiente para aprovar a prorrogação daquela contribuição tributária. Mesmo com a ameaça governamental de cortar investimentos - na verdade uma chantagem - vale a pena ''correr o risco'' de eliminar essa malfadada CPMF.

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