A prevenção de doenças e a promoção da saúde mental no ambiente escolar pode dar um passo importante no Congresso Nacional. A negligência com a saúde mental de crianças e adolescentes é de longa data, mas os recentes e alarmantes casos de violência nas escolas evidenciaram a urgência dos parlamentares endereçarem o tema.

A Câmara dos Deputados já aprovou, definitivamente, e agora é a vez do Senado aprovar, novamente, o Projeto de Lei (PL) nº 3.338/2021, o PL da Saúde Mental Escolar. O texto estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas e, se transformado em lei, poderá melhorar a trajetória dos estudantes, dos seus familiares, dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar. É por isso que sua aprovação é tão necessária e urgente.

A fragilidade na saúde mental entre crianças e adolescentes é um problema crescente e resultado de um longo período de invisibilidade. Apenas depois da Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001, elas começaram a ser incluídas nas políticas públicas de saúde mental e a serem vistas como sujeitos que precisam ter os seus direitos respeitados. Essa inclusão tardia gera consequências até hoje, como a baixa cobertura de serviços ofertados a esse público e as poucas ações de enfrentamento às consequências da Covid-19.

De acordo com dados da Unicef, durante a pandemia, 56% dos adultos disseram que algum adolescente do domicílio apresentou um ou mais sintomas relacionados à saúde mental: mudanças repentinas de humor e irritabilidade (29%); alterações no sono (28%); diminuição do interesse em atividades rotineiras (28%); preocupações exageradas com o futuro (26%); e alterações no apetite (25%).

As consequências da falta de ações de promoção de saúde mental nas escolas são inúmeras. Dados do relatório Caminhos em Saúde Mental, elaborado pelo Instituto Cactus e Instituto Veredas, indicam que metade de todos os transtornos mentais começam aos 14 anos, mas, aproximadamente, 80% dos casos não são diagnosticados ou tratados adequadamente.

Além disso, a Unicef aponta que os custos estimados da negligência da saúde mental de jovens entre 0 e 19 anos é de 387,2 bilhões de dólares. Já um estudo publicado no Journal of Adolescent Health, a evasão escolar de estudantes com problemas de saúde mental chega a 86% - sendo que alunos com depressão têm duas vezes mais chance de deixar a escola comparado com aqueles sem depressão.

Mesmo com o avanço no entendimento de que ter saúde mental é fundamental, como apontou uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e pelo Instituto Cactus que reuniu as evidências científicas em torno do tema e propôs caminhos prioritários, não é fácil garantir que essa interação entre Saúde, Educação e Assistência Social aconteça.

Por isso é tão importante a aprovação do PL de Saúde Mental Escolar no Congresso Nacional. O PL viabiliza a transformação das escolas em ambientes mais saudáveis do ponto de vista estrutural, ao organizar e fortalecer estruturas já existentes, como o Programa Saúde na Escola, a Rede de Atenção Psicossocial do SUS e a Lei de Psicólogos e Assistentes Sociais nas Escolas.

Toda a sociedade e a comunidade escolar se beneficiam com a prevenção e promoção da saúde mental. O PL da Saúde Mental nas Escolas prevê ações não apenas para os alunos, mas também para suas famílias e para todos os profissionais de educação, colaborando para o combate ao estigma e ao preconceito. Além disso, haverá produção de dados atualizados para o acompanhamento da saúde desse público e para o monitoramento e aperfeiçoamento da própria política.

O PL atraiu atenção multipartidária. Contando com o apoio técnico do IEPS e do Instituto Cactus, o texto aguarda a aprovação final do Senado para seguir para sanção presidencial. É preciso que os senadores repitam seu voto a favor, após uma mudança no texto do PL, e ratifiquem o seu compromisso com a saúde mental nas comunidades escolares. Assim, o Brasil pode apresentar, finalmente, uma resposta à altura do problema que é a falta de uma política que possa promover saúde mental nas escolas e ajudar na prevenção e no acolhimento de quem está sofrendo, incluindo a promoção de um futuro mais saudável.

Dayana Rosa é especialista em relações institucionais e saúde mental no Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), mestre e doutora em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Bruno Ziller é coordenador de projetos no Instituto Cactus. É mestre em Políticas Públicas pela Hertie School (Alemanha), especialista em Ciência Política pela FESPSP e bacharel em Relações Internacionais pela ESPM.

COMO PARTICIPAR| Os artigos devem conter dados do autor e ter no máximo 3.800 caracteres e no mínimo 1.500 caracteres. As cartas devem ter no máximo 700 caracteres e vir acompanhadas de nome completo, RG, endereço, cidade, telefone e profissão ou ocupação.| As opiniões poderão ser resumidas pelo jornal. | ENVIE PARA [email protected]