Dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a equidade é a que mais chama a atenção. Conceitualmente ela difere da igualdade e é definida como o respeito às diferentes condições e necessidades da população. Isto significa que o sistema de saúde deve estar atento às desigualdades usando a realidade, única e específica, de cada comunidade para definir as prioridades e a implantação de medidas assistenciais e preventivas. No entanto, esta não é a lógica que permeia as relações dos gestores municipais, estaduais e federal na destinação dos recursos para o SUS e a consequente construção de políticas de saúde que efetivamente colaborem para a melhoria dos indicadores de saúde.
Os efeitos nocivos do neoliberalismo atingem em cheio a sa© úde pública quando estabelecem o paciente como único responsável por suas doenças e seus males. A tendência de quem está no poder, planejando ações, é responsabilizar o indivíduo por fracassos que são coletivos. Fracassos inerentes à atual sociedade. Esta sim, caótica e doente, incapaz de resolver os problemas de forma conjunta respeitando as diferentes realidades que compõem uma mesma comunidade.
A culpabilidade do paciente do SUS passa pela transferência de responsabilidade do poder público ao cidadão. O paciente fica desnutrido porque não se alimenta. O paciente fica doente porque não se previne. O paciente apresenta distúrbios porque não leva uma vida equilibrada. O acesso à moradia, lazer, emprego, a uma vida digna e justa é relegado a segundo plano demonstrando a perversidade do atual modelo de saúde cujas bases são as mesmas do modelo econômico brasileiro, caracterizado pela concentração de riquezas e pela exclusão social.
A municipalização, prevista no próprio SUS criado na Constituição de 1988, é uma arma poderosa de transformação da saúde pública no Brasil e das relações com o poder. Suas diretrizes, estabelecidas em leis, traçam todo o panorama de todo o processo, das instâncias de poder ao controle social. Mas a municipalização ocorre conforme os projetos políticos do gestor municipal, encabeçado pela Secretaria de Saúde. Se sua visão é limitada, suas ações serão limitadas. Se sua visão é avançada pouco poderá fazer porque a maioria dos envolvidos no processo tem atuação limitada, dos usuários aos prestadores de serviços em sa©úde.
Para muitos dos envolvidos na construção do SUS, a viabilização do sistema passa, quase que unicamente, pela definição das fontes de financiamento. Aqui dão as mãos o gestor, prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e usuários do setor. Discutir o financiamento da saúde pública é sinônimo de reclamar mais recursos. Vale lembrar que o modelo de saúde atual, hospitalo e medicocêntrico por natureza, é um saco sem fundos, um ralo por onde escoa qualquer quantia.
É indiscutível que o sistema paga mal e remunera muitos procedimentos abaixo do valor de custo. Mas e a qualidade e a competência do gerenciamento do sistema municipal de saúde? A municipalização da saúde confere ao gestor municipal amplos poderes para intervir nas distorções do sistema e propor medidas visando a inversão de modelos. O gestor é responsável por todas as ações, desde a contratação, fiscalização e definição de critérios de qualidades dos serviços, mesmo que o gestor jure que não é responsável por essa nova realidade.
Curitiba e Londrina, por exemplo administram respectivamente um orçamento mensal (Piso à Atenção Básica/PAB) de R$ 15.842.328,00 e R$ 5.532.324,00, segundo dados de agosto de 2000 do Ministério da Saúde, na transferência do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Saúde. Essa quantia é insuficiente, para qualquer município, se os recursos não forem gastos com definição de prioridades e sem o estabelecimento de um plano de metas que trace objetivos e relacione o custo-benefício.
Promover a saúde comunitária é um processo que tem início e não tem fim. Acima de tudo, é um processo que envolve, necessariamente, do usuário ao prestador, passando pelos trabalhadores e o gestor municipal. Se este for um processo sem coordenação com cada segmento lutando para tirar uma lasquinha do SUS, o mais penalizado será o usuário que, no final, é o responsável pelos seus próprios problemas.
- REINALDO ZANARDI é jornalista e professor universitário em Londrina

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