São Paulo O aumento de mais de 50% que os deputados federais aprovaram para os seus próprios salários já começou a provocar o esperado efeito cascata nas Assembléias Legislativas e vai elevar as despesas de praticamente todos os Estados brasileiros. Pior, deve aprofundar a crise financeira dos governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que nem sequer tinham recursos para pagar o 13º salário dos funcionários neste ano.
Em Minas, o governador Itamar Franco (sem partido) e o governador eleito, Aécio Neves (PSDB), negociaram diretamente com o presidente Fernando Henrique Cardoso para conseguir a liberação de até R$ 800 milhões para pagar o 13º salário dos servidores e outras despesas verba ainda não liberada, segundo Itamar. O governo gaúcho enfrenta uma situação ainda mais grave, porque não conseguiu os recursos cobrados da União e ainda não quitou o benefício devido aos funcionários.
Como os deputados estaduais recebem 75% dos vencimentos dos parlamentares federais, algumas Assembléias já aprovaram a equiparação. A maioria, no entanto, aguarda o início do próximo ano para reajustar os vencimentos dos deputados estaduais.
Os parlamentares mineiros agiram rapidamente e se anteciparam. Na última terça-feira, aprovaram projeto que reajustou os seus salários de R$ 6.000 para R$ 9.540 e aumentaram a folha de pagamento da Assembléia de Minas e as despesas do Estado em mais de R$ 3 milhões por ano.
''O que é uma determinação constitucional, não há como não cumprir'', comentou, resignado, o governador eleito Aécio, que era contrário ao reajuste proposto pelos parlamentares federais, aprovado após sua renúncia à presidência da Câmara. ''Eu próprio resisti o quanto pude na Câmara.''
Ciente das dificuldades financeiras que herdará, Aécio, no entanto, disse na semana passada que, como futuro governador, estará determinado a barrar medidas que signifiquem novos custos para o Estado. Ele deixou claro que deverá vetar a emenda que criou o chamado apostilamento no cargo público, mecanismo por meio do qual os parlamentares que são servidores públicos e se licenciaram para cumprir o mandato poderão se aposentar com a remuneração de deputados estaduais.
''Nós temos todos de compreender esse novo momento que estamos vivendo e essa emenda aprovada não me parece adequada, tampouco oportuna'', afirmou. ''O momento é de restrições, portanto, eu serei sempre uma voz muito clara e muito firme dizendo: despesas novas e as dispensáveis terão sempre a minha objeção.''
No Rio Grande do Sul, os deputados deixaram a decisão sobre o aumento local para o fim do recesso, já em 2003. É certo que a proposta será colocada em pauta e discutida em plenário. Em recesso desde quarta-feira, os deputados evitam falar sobre o assunto em público. A bancada do PT promete tomar posição conjunta somente quando a mesa apresentar uma proposta. Mas um dos líderes do partido, o deputado Elvino Bohn Gass, adianta que o alinhamento não será automático.
Os 55 deputados gaúchos recebem mensalmente um salário de R$ 4.000 e mais R$ 2.000 de verba de representação. Descontados o Imposto de Renda e as contribuições para o INSS e o convênio assistencial do Instituto de Previdência do Estado, ficam com cerca de R$ 4.500 líquidos.
Na Assembléia Legislativa de São Paulo, a equiparação dos salários será automática à aprovação da decisão da Câmara. Os deputados, que incorporaram recentemente o auxílio-moradia de R$ 2.250 brutos, passarão a ganhar, no mínimo, R$ 9.540 mensais.
O governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a pedir ''cautela'', mas decidiu sancionar o projeto de lei aprovado por unanimidade pelos deputados. A retroatividade do benefício não consta do projeto, mas vários parlamentares já admitiram que recorrerão à Justiça para receber cerca de R$ 81 mil. As demandas incluirão também os funcionários. Como o salário dos deputados funciona como teto salarial para os servidores da Assembléia, um grupo formado por 200 servidores deve reivindicar a diferença salarial.
O presidente da Assembléia paulista e deputado federal eleito, Walter Feldman (PSDB), justificou a decisão alegando ser um direito constitucional dos parlamentares. Ele disse, ainda, que o Legislativo economizou R$ 10 milhões do Orçamento previsto para este ano.
A Mesa Diretora do Legislativo baiano aguarda apenas a oficialização para conceder o reajuste aos 63 deputados estaduais, que reclamam do congelamento de oito anos. Com o aumento, o salário dos deputados vai passar dos atuais R$ 6.200 para R$ 9.500. O reajuste dos parlamentares eleva a folha de pagamento de R$ 391,2 mil para R$ 601 mil.
O aumento também deve ser aprovado nas Assembléias de Santa Catarina, Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará e Mato Grosso do Sul. Os novos salários devem ficar em torno de R$ 9.000, sem considerar os benefícios, que variam de acordo com o Estado.

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