Salário mínimo
José Laurindo Petri
Esperar que o governo e o próprio empresariado reconheçam e concedam aumentos salariais ao trabalhador, de tal forma que este possa viver uma vida digna tal qual lhe acenam os direitos de cidadania, é mera expectativa de quem acredita em cegonha e Papai Noel.
Mas a partir do momento em que ambos percebam o óbvio, ou seja, que aumento de salário significa aumento de poder aquisitivo; que aumento de poder aquisitivo aumenta o poder de compra e este, os lucros empresariais e, consequentemente a arrecadação de tributos (inclusive da contribuição previdenciária), talvez tenhamos encontrado a fórmula mágica para desbancar o círculo vicioso que se instalou em nosso País, fruto da exacerbada ganância que deixou cegos aqueles que se tornaram escravos da própria ambição e por isso escravizam aqueles que poderiam trazer sua libertação.
Desnecessário repetir que a massa trabalhadora compõe a massa consumidora e que esta é quem sustenta o comércio e a indústria. E de onde vem o poder aquisitivo da massa trabalhadora, se não do salário pago pelos empresários? Se o empresário paga pouco, como pode pretender que a massa trabalhadora consuma bastante para que ele, empresário, venha auferir lucros?
O óbvio, é claro e evidente, mas para ilustrar, lembremos as principais notícias econômicas nos jornais de fins de ano: ‘‘13º injeta R$ 45 milhões no mercado’’, ‘‘Comércio se recupera das perdas anuais em uma semana’’. E por que tudo isso. Simplesmente porque a massa trabalhadora dobrou a sua capacidade de compra com o 13º. Simples demais? Talvez, e, como tantas outras soluções simples, esta também pode trazer grandes resultados. É o giro da moeda, como bem o defendia Delfin Netto quando ministro. Claro que se o ‘‘13º’’ acontecesse todos os meses, haveria um crescimento demasiado de consumo e consequentemente um impulso incontrolável da inflação, uma vez que nossa capacidade produtiva não está preparada para tamanha demanda.
O problema, no entanto, não está na Previdência, como argumenta o governo, nem na capacidade de remuneração do empregador, como temem os empresários, mas sim no equacionamento entre a capacidade produtiva e o poder de compra do consumidor. Aí é que entra o papel do economista para estabelecer um percentual coerente, de acordo com essas capacidades.
Alguém poderia estar indagando ainda: com que dinheiro o comerciante ou o industrial pagaria seus empregados? Ora, com o dinheiro do aumento nos lucros pela majoração das vendas. Dobram-se as vendas, dobram-se os lucros; e a Previdência, de onde tiraria o dinheiro para pagar os aposentados? Do percentual do salário majorado, claro. Dobrou o salário, dobrou a arrecadação.
Evidentemente que essa mudança teria que acontecer de maneira planejada e devidamente programada de tal forma que todos os empregadores, após conscientizados, teriam uma data única para as mudanças e sem repasse das ‘‘diferenças’’ para o consumidor, caso contrário, seria como se o 13º fosse pago em meses desencontrados ou se os preços das mercadorias fossem dobrados em dezembro.
Diante disso, há que se deixar de lado os chutômetros oportunistas na briga para ver quem agrada mais, sem base na economia nacional ou apenas em comparações com o mínimo de outros países com realidade produtiva diferente da brasileira. Aumento puro e simples, só para agradar ao eleitorado, chega o que aconteceu no passado. A hora é de reflexão e de responsabilidade.
O problema não está apenas no aumento do salário, mas sim no aumento do poder de compra do salário. Para que isso aconteça, tenha-se a consciência de que ‘‘não será por decreto que vai ser possível conseguir melhorar o padrão de vida no Brasil’’, como bem afirma Armínio Fraga, presidente do Banco Central, mas, acrescento, através de atitudes conjuntas, onde interesses comuns predominem sobre os individuais, como se dá quando um pacto social é colocado em prática com a adesão de toda a comunidade e como bem poderá acontecer com o próximo ‘‘aumento’’ do salário mínimo, desta vez com poder de compra.
- JOSÉ LAURINDO PETRI é professor aposentado em Ibiporã

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