Ruy Martins Altenfelder Silva

Por que maldizer na escuridão?
Um antigo ditado popular diz que ‘‘é melhor acender uma vela do que maldizer a escuridão’’. O povo brasileiro, contudo, maldiz a escuridão quando é obrigado a acender velas durante a ocorrência de blecautes. O problema tem como causa uma equação simples: somente entre 1995 e 1996, o consumo de energia elétrica aumentou 8,6% nas residências, 7,7% no comércio e 4,3% na indústria. Porém, poucos quilowatts foram acrescentados à potência instalada do País. O sistema está operando no limite. A capacidade do sistema interligado das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, cuja capacidade é de 41.000 megawatts, tem operado, invariavelmente, com 38.500 megawatts. Portanto, a margem de segurança é ínfima. Basta uma pequena sobrecarga ou distúrbio rotineiro para que nove Estados brasileiros fiquem mergulhados na escuridão. Estes dados mostram que o problema não é incidental, mas sim estrutural, com raízes nos equívocos passados da política para o setor, cuja privatização deveria ter se iniciado há pelo menos uma década, quando ficou patente o esgotamento da capacidade de investimentos do Estado. É importante lembrar que os investimentos em infra-estrutura no Brasil concentram-se especialmente a partir de meados do século, na área estatal, uma tendência que se verificou com a eclosão da onda de nacionalismo resultante dos conflitos mundiais de 1914 e 1939. No entanto, a crise crônica do Estado, sobremaneira no que tange ao desequilíbrio fiscal, praticamente paralisou aqueles investimentos.
Outro aspecto a ser considerado é relativo ao ‘‘Custo Brasil’’, cuja redução não depende simplesmente da reforma tributária e da revisão dos encargos sociais. A deficiência de infra-estrutura - que torna precários e encarece os serviços portuários e aeroportuários, as telecomunicações, a energia e os transportes - também é um componente expressivo do ‘‘Custo Brasil’’, um dos problemas que reduz a competitividade do parque produtivo nacional no contexto da globalização.
A resposta a essas questões começou a surgir há dois anos, com a elaboração de leis que possibilitam concessões, privatizações e terceirização na área de infra-estrutura. Abre-se, assim, um imenso potencial de investimentos privados, nacionais e estrangeiros, que contribuirão para o crescimento auto-sustentado da economia. O modelo brasileiro de parceria parece muito oportuno e eficiente, conferindo ao Estado a responsabilidade pela normalização e fiscalização da infra-estrutura e à iniciativa privada, o direito de investir em áreas vitais para o desenvolvimento nacional e com imenso potencial para gerar lucro e, o que é mais importante, empregos.
Outro aspecto importante é que, transferindo à iniciativa privada os projetos de infra-estrutura e outras atividades tipicamente de vocação empresarial, o Estado tem mais recursos e melhores condições de atuar nos segmentos intrínsecos à sua responsabilidade, como saúde, educação e segurança pública.
No caso específico da energia elétrica, trata-se de um insumo fundamental para sustentar os índices de crescimento econômico que, após a conclusão das reformas constitucionais e a superação do atual crash do mercado financeiro internacional, deverão situar-se em patamares mínimos de 6 a 7% ao ano. Assim, a privatização do setor assume caráter estratégico neste momento decisivo da economia brasileira, contribuindo, também, para reduzir o déficit de caixa do Estado, outro problema a ser atacado de frente.
Em São Paulo, que detém cerca de 40% do PIB nacional, exemplo prático demonstra o quando é viável a privatização das estatais energéticas: o processo de privatização da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), cujo leilão realizou-se em 5 de novembro último, na Bovespa, foi concluído com muito êxito, com ágio de 70% em relação ao valor mínimo. Esta empresa, a Eletropaulo e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) constituem um dos maiores complexos de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica da América Latina. Sua privatização, que deverá ser concluída até agosto de 1998, deverá ter grande impacto macroeconômico, propiciar significativo alívio de caixa para o governo paulista e, sobretudo, contribuir para que vultosos investimentos revertam o apocalíptico prognóstico relativo ao colapso do abastecimento de energia elétrica na região Sudeste do Brasil, principal pólo econômico do País e do Mercosul.
O sucesso da privatização da CPFL também é um sintoma positivo neste momento em que os ataques do capital especulativo do Exterior obrigam o Brasil a adotar medidas fiscais e monetárias em defesa da moeda. Ficou evidente que - embora suscetível às oscilações do capital especulativo, um risco a que se expõem todas as nações que ainda não concluíram sua readequação constitucional à realidade da globalização - o País, mais do que nunca, oferece atrativos viáveis, reais e rentáveis aos investimentos produtivos. Estes, independentemente das crises financeiras mundiais, vêm para ficar.
- RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA é advogado, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), diretor-geral do Instituto Roberto Simonsen (Fiesp/Ciesp) e integrante da sociedade civil no Conselho Estadual de Privatização

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