Ruy Fabiano
A ausência de Sérgio Motta e Luís Eduardo Magalhães envolve mais diretamente o presidente Fernando Henrique no jogo político-partidário do Congresso. A rigor, o presidente jamais esteve ausente desse processo, mas, dispondo de auxiliares eficientes e de confiança como os dois recém-finados, podia tornar-se mais seletivo em suas incursões, preservando-se mais.
O presidente sempre dispôs de mais de uma alternativa para construir as maiorias parlamentares indispensáveis às reformas. A opção formal era o Ministério da Articulação política, que, enquanto existiu, teve como titular o deputado Luís Carlos dos Santos (PFL-SP). Sabe-se que funcionou pouco (ou não funcionou) e, por isso mesmo, acabou extinto, sem deixar saudades.
O Ministério das Reformas Institucionais, a cargo do senador Freitas Neto (PFL-PI), surge também como artifício para acomodar aliados no jogo de interesses da reforma ministerial. Não há sinais de que Freitas Neto venha a ser o grande negociador político do governo. Falta-lhe, no mínimo, intimidade com o presidente da República, além de quilometragem no setor.
O governo, portanto, continuará a servir-se de canais informais, cuja eficácia reside exatamente no fato de que operam sem maior visibilidade. Luís Eduardo e Sérgio Motta eram eficientes, antes de mais nada porque dispunham de proximidade com o presidente - Motta mais que Luís Eduardo.
Sem esse pré-requisito, nada feito. A força do negociador está na razão direta da certeza de que tem carta branca para propor, consentir, recusar, aprovar. Se essa certeza não existe - e até aqui o ministro Freitas Neto não a passa aos interlocutores -, nada feito.
O presidente ainda não concluiu a primeira etapa das reformas. Falta o arremate da reforma previdenciária e da administrativa, cujo teor impopular as torna problemáticas em ano eleitoral. Há acordos já encaminhados no Congresso, mas que terão que ser retomados em outras bases, já que seus fiadores, Sérgio Motta e Luís Eduardo, não mais estão presentes.
O presidente Fernando Henrique sabe que terá que se envolver pessoalmente nessas questões. Tentou sensibilizar os setores resistentes, dentro e fora de sua base de apoio, em nome dos finados, que apóiem as reformas. Não há relação entre causa e efeito. Improvável que o impacto emocional gerado pelas perdas produza votos para a reforma da Previdência.
Em ano eleitoral, o Congresso quer pouca novidade. Quanto mais próxima a campanha, maiores resistências a aprovar seja lá o que for - sobretudo matéria polêmica, de teor restritivo e impopular, como as reformas. Sabendo disso, o presidente, há alguns dias, mencionou interesse explícito na constituinte restrita proposta por emenda do deputado Miro Teixeira (PPDT-RJ).
Ela ao menos assegura para o próximo ano perspectivas de reformas sem a camisa-de-força do quórum de três quintos de votos, que tornou o presidente, ao longo de todo esse mandato, refém de seus próprios aliados. As dificuldades do presidente, sem Motta e Magalhães, continuam do mesmo tamanho. Só que ele terá que enfrentá-las sozinho.





