A defesa que o presidente Fernando Henrique fez ontem do novo Ministério da Reforma Institucional, por ocasião da posse de seu titular, Freitas Neto (PFL-PI), não desfez a impressão de que foi concebido de encomenda, para ajeitar a reforma ministerial.
Se o novo ministério fosse, de fato, encabeçar as articulações políticas pela reforma, o presidente certamente se serviria de alguém com maior trânsito junto aos partidos de sua base e, sobretudo, junto a si próprio. Sem desdenhar dos talentos do novo ministro, jamais se ouviu falar anteriormente de suas habilidades como negociador.
O novo ministério, que substitui o da Articulação Política, parece destinado a repeti-lo. Não se pode nem dizer que será um ministério de fachada, já que fachada não terá. É um Ministério sem pasta. Tal como aconteceu com o ministro Luiz Carlos Santos, que dispunha até de mais trânsito político, Freitas Neto deve exercer pouco mais que uma figuração.
Importante, porém, foi a defesa que o presidente fez ontem, por ocasião da posse, da proposta de instalação de uma constituinte revisora no próximo ano. Foi a primeira vez que se referiu diretamente ao assunto. Como se sabe, há diversas propostas nesse sentido, tramitando na Câmara e no Senado. A que mais agrada ao governo é de autoria de um deputado oposicionista, Miro Teixeira (PDT-RJ).
A constituinte que propõe restringe-se a três temas - reforma tributária, pacto federativo e reforma política - que, a rigor, descortinam um horizonte vastíssimo de subtemas. Falta incluir aí a reforma do Judiciário, ontem citada pelo presidente e há cerca de um mês mencionada pelo presidente do FMI, Michael Camdessus, como decisiva para atrair investidores para o país. Justiça emperrada assusta o capital.
A proposta de constituinte revisora de Miro Teixeira está numa comissão especial da Câmara, onde parecia destinada ao banho-maria, já que a bancada governista não comparecia às sessões, nem se mostrava interessada no seu encaminhamento.
A manifestação de Fernando Henrique deve acelerar a tramitação e levar a um desfecho em breve. O presidente, na hipótese de um novo mandato, quer iniciá-lo já com esse trunfo, que permitirá a conclusão das reformas com quórum reduzido e votação unicamerais, poupando-o do penoso (e oneroso) processo de barganha junto à sua base parlamentar.
O empenho nessa direção é mais um sinal de que o presidente cogita de transformar suas relações com seus aliados, na hipótese de ser reeleito. A constituinte revisora pode poupá-lo da condição presente de refém dos três quintos, que o submete a toda sorte de concessões ao fisiologismo e faz com que seu governo não se distinga, quanto a isso, dos que o antecederam.
O diferencial de qualidade, sugerido pela presença de um intelectual renomado no poder, é ainda uma expectativa não materializada. O desfecho das reformas, via constituinte revisora, pode ser a saída para o presidente - se, claro, ele continuar presidente.

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