As eleições para as mesas diretoras da Câmara e Senado, etapa fundamental na luta pela consolidação da maioria parlamentar do governo, estão ainda sem data estabelecida. Não há casualidade ou descuido nisso: trata-se de algo deliberado, dentro do processo político em curso, centrado na aprovação da emenda da reeleição.
O que se quer é garantir que a emenda seja votada (e aprovada) antes da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Aprovada a emenda, o poder de barganha do governo aumenta, facilitando a imposição dos nomes de seu agrado para o comando das duas Casas do Legislativo.
O artigo 6 do regimento da Câmara estabelece que a eleição para a mesa diretora deve ocorrer na primeira quinzena de fevereiro, mas deve ter sua data fixada pelo presidente da Casa na última sessão ordinária do ano - no caso, deveria ter sido fixada em 15 de dezembro passado. Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), presidente da Casa, no entanto, não o fez. Ignorou solenemente o regimento.
A princípio, queria definir a data de votação da emenda da reeleição, o que só aconteceu no início da convocação extraordinária, semana passada. Superada essa etapa, poderia então ter fixado a data, mas não o fez novamente. O motivo: quer saber antes a data da eleição do presidente do Senado, para que a da Câmara aconteça depois.
Quer saber se o acordo em torno da eleição de seu pai, Antonio Carlos Magalhães, para a presidência do Senado, será honrado; se o governo se empenhará efetivamente em elegê-lo. Caso isso não ocorra, terá meios de dar o troco na eleição da Câmara - quer aumentando seu empenho na eleição do candidato governista Michel Temer (caso seu pai seja eleito no Senado), quer omitindo-se.
O regimento do Senado é omisso quanto à necessidade de se marcar a data da eleição da mesa diretora com antecedência. E, em função disso, estica-se ao máximo essa definição. Na Câmara, porém, a exigência descumprida de anterioridade gerou protestos e denúncias de manipulação. O líder do PTB, Odelmo Leão, encaminhou há três dias ofício a Luís Eduardo Magalhães exigindo que essa definição aconteça imediatamente. Não acontecerá, claro.
O ofício de Leão está tramitando, o que, como é óbvio, não significa absolutamente nada. A data só será fixada quando Luís Eduardo souber a data da eleição da mesa do Senado. Como isso pode acontecer no início da semana que vem, nada impede que ele o faça imediatamente, procurando transmitir a Odelmo a idéia de que o está atendendo com toda a presteza.
Detalhes aparentemente insignificantes, mas só aparentemente. Postos em seu devido contexto, ganham relevância como manobras casuísticas, responsáveis pela sustentação de estruturas viciadas, que atrelam o Legislativo à tutela do Executivo e tornam o princípio da separação dos poderes uma engraçada página de ficção científica.

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