Em entrevista a um jornal carioca, o presidente Fernando Henrique relacionou a reforma política entre suas futuras prioridades - caso, claro, obtenha outro mandato. O presidente, no entanto, considerou secundária, dentro dessa reforma, a questão da fidelidade partidária. Previu-a para uma etapa posterior, pós-voto distrital.
O presidente teme que a fidelidade aumente o poder pessoal dos ‘‘donos dos partidos’’ (a expressão é dele). Não haveria, pois, alternativa: ou vive-se a conjuntura presente, em que cada parlamentar é um partido, a cuidar de seus interesses pessoais, sem dar satisfações a ninguém, tornando cada votação no Congresso uma gincana caríssima - ou cai-se nas mãos dos caciques.
A visão não é muito otimista e parece descrer da possibilidade de estabelecer mecanismos que regulem com eficácia a fidelidade partidária. Se a referência estiver sendo a fidelidade nos termos em que vigeu ao tempo do regime militar, há mesmo que temê-la.
Naquela ocasião, ela, em vez de disciplinar a vida partidária, servia de instrumento de sua manipulação. O parlamentar que se indispusesse contra as diretrizes emanadas da direção - diretrizes que muitas vezes afrontavam fundamentos programáticos do partido - estava frito. Submetia-se a processos que poderiam resultar na sua cassação.
Não houve nenhum caso extremo, mas ficou célebre o conflito entre Teotônio Vilela e a direção da Arena, nos anos 70. Teotônio, no início do governo Geisel, passou a proferir discursos contra o autoritarismo tendo como base dois documentos: o programa da Arena e o discurso de posse de Geisel. Ambos defendiam a democracia, a abertura política e a alternância no poder.
Teotônio, mesmo sendo fiel aos princípios partidários ao defender aqueles princípios, foi perseguido em nome da fidelidade partidária. Ela, claro, não estava regulada segundo os fundamentos democráticos. Prestava-se aos interesses de um regime de força que tratava discursos e programas como meros adornos estilísticos. Não era para valer - e Teotônio desafiou essa lógica.
Para que exerça sua função, a fidelidade deve estar vinculada aos princípios programáticos do partido e às metas de ação política, estabelecidas em convenção nacional. A traição a algum desses fundamentos - devidamente configurada - dá ensejo a processos disciplinares, que resultam em penas que vão da advertência à expulsão e perda do mandato.
Não pode aí prevalecer a vontade de nenhum cacique partidário. O presidente Fernando Henrique acha que a fidelidade deve suceder a adoção do voto distrital misto, uma das bandeiras de sua reforma política. Também o distrital, no entanto, é fonte de preocupação por parte dos cientistas políticos, que nele vêem riscos de fortalecimento dos chamados currais eleitorais.
São riscos, porém, sanáveis, a partir de salvaguardas que vêm sendo exaustivamente examinadas ao longo destes anos em que a reforma política tem sido tão discutida quanto adiada.

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