Começa hoje mais um período de convocação extraordinária do Congresso. Nos últimos anos, essas convocações têm sido rotineiras, o que passa ao público a idéia de que há sempre algo de urgente em pauta, que não foi possível aprovar no período ordinário de trabalho.
Agora, de fato, há o pretexto da crise financeira asiática, que deu ao governo o ensejo de neutralizar o prazo das reformas. Mas, a rigor, as convocações extraordinárias atendem mais a interesses do governo que a urgências efetivas do processo legislativo.
Se as reformas não foram aprovadas na velocidade desejada pelo executivo, não foi por falta de sessões ordinárias ou de quórum. Não houve, isso sim, vontade política de fazê-lo. E não faltou vontade apenas ao Congresso: em alguns casos, como o da reforma tributária, há três anos no Congresso, também o governo desinteressou-se da questão.
É o vaivém da política. Antes da crise asiática, o governo já se havia decidido a deixar as reformas para o próximo mandato (que, claro, não tinha dúvida de que seria de Fernando Henrique).
Após a crise, além da redução da autoconfiança na reeleição, as reformas voltaram a ser tratadas como prioridade. O presidente disse que jamais havia dito que elas não eram prioritárias. Trata-se, porém, de amnésia. Numa entrevista de abril de 1997 a ‘‘Veja’’, o presidente disse. ‘‘Desde o começo, me bati com a equipe econômica para não dar tanta ênfase à necessidade das reformas constitucionais. Elas são importantes, mas dizer que o Real depende das reformas é mentira’’
E ainda: ‘‘As reformas não representam solução a curto prazo. O Real não depende delas. As reformas são importantes do ponto de vista da organização do Estado ao longo do tempo, mas, por motivação ideológica, a equipe econômica queria as reformas, insistia no assunto.’
Política é como nuvem, dizia o falecido Magalhães Pinto. A cada minuto, apresenta feição diferente. Em abril, as reformas eram secundárias. Até outubro, mantiveram-se assim. O governo sabia que a campanha eleitoral deste ano tornaria problemática a aprovação de matérias, impopulares como a reforma da Previdência. Melhor, portanto, seria deixá-las para o mandato seguinte.
Eis, porém, que o imponderável veio da Ásia e deu ensejo a que tudo mudasse. No clima de paranóia que então se criou, o governo retomou o discurso reformista. Delas tudo passou a depender de novo. As declarações da entrevista de abril foram (na linguagem da computação) deletadas. A convocação extraordinária deriva disso.
O governo pretende com elas liquidar a fatura das reformas administrativa e previdenciária - ou tornar possível que isso aconteça antes do início da campanha eleitoral, a partir de abril.
E ainda: quer que avance a discussão em torno da convocação do Congresso revisor. Fernando Henrique deposita nessa proposta, ironicamente produzida na oposição - o projeto em tramitação na Câmara é do deputado brizolista Miro Teixeira -, enormes expectativas de consumação de seu projeto reformista a partir de 1999.

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