O presidente Fernando Henrique queixa-se, e com razão, do casuísmo dos que querem excluí-lo dos benefícios da emenda da reeleição. O argumento desses personagens, entre os quais se inclui o governador do Paraná, Jaime Lerner, é o de que o princípio da reeleição é benéfico à democracia, mas só deve ser aplicado a partir do próximo presidente eleito. O casuísmo estaria nessa exclusão.
De fato, não há razão consistente para, uma vez adotado o princípio, excluir o atual presidente. O casuísmo, porém, acontece de ambos os lados. Neste momento, por exemplo, as lideranças governistas no Congresso valem-se do mesmo fundamento para defender interesses que nada têm a ver com a doutrina democrática ou com o interesse público.
Em função apenas da contabilidade dos votos, querem excluir do direito à reeleição governadores e prefeitos. Trata-se de raciocínio puramente utilitário: com a reeleição, governadores e prefeitos tornam-se adversários potenciais de numerosos parlamentares, que sonham em disputar cargos executivos. Esses parlamentares podem votar contra a emenda, tendo em vista seus interesses regionais. Para garantir a maioria necessária à aprovação da emenda, as lideranças tornariam a reeleição privilégio (aí o termo cabe) restrito ao presidente.
Com isso, deputados e senadores estariam livres da concorrência de prefeitos e governadores nas próximas eleições e não teriam motivos para negar apoio à emenda. Mesmo sob esse prisma utilitário, há, no entanto, riscos a considerar. Governadores e prefeitos exercem também considerável influência sobre vastas bancadas. Excluí-los é transformá-los em inimigos da causa. Não apenas: é dar aos adversários de Fernando Henrique uma bandeira para criticá-lo.
Até aqui, o presidente tem insistido em dizer que a reeleição não pode ser vista como uma causa pessoal, mas como um fundamento da doutrina democrática. Ele, Fernando Henrique, é o beneficiário circunstancial, mas o princípio se destina a atravessr gerações.
Difícil, porém, imaginar que o tema seja tratado com tal distanciamento filosófico. Não o foi desde o início, e o exemplo partiu do próprio governo. A reeleição já poderia ter sido resolvida há quase um ano, não fosse a preocupação do governo em excluir de seus eventuais benefícios o então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.
Havia, na ocasião, ambiente favorável no Congresso, sob pressão de intenso lobby de prefeitos, que ambicionavam reeleger-se. Pressões do PSDB paulista, no entanto, retiraram a emenda da pauta do Congresso, empurrando-a para que tramitasse apenas quando já não houvesse prazo para beneficiar os prefeitos. O tema agora tornou-se urgente. O governo sabe que a demora favorece a imaginação criadora de aliados e adversários. O casuísmo é fonte inegotável na política nacional.

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