‘‘A saúde pública está despertando de um pesadelo’’. Quem o anuncia, com algum desafogo, é o ministro Carlos Albuquerque, na expectativa de que o recém-criado Piso de Atenção Básica (PAB) vá deflagrar ‘‘a maior revolução já vivida pela saúde pública do país’’.
O PAB inverte uma equação perversa que está na base das distorções do atual Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a qual bom atendimento depende de capacidade potencial de faturamento do município. Isso restringe aos grandes centros a chance de bons serviços.
A lógica é: quanto mais hospitais, ambulatórios e postos de saúde o município tiver, mais chances de faturamento junto aos SUS - e vice-versa. Isto é, os pequenos municípios, com menos demanda e estrutura, tendem a tornar-se cada vez mais carentes, sem a menor chance de investir no atendimento básico.
Isso provoca outra perversão: a sobrecarga de pacientes que esses municípios periféricos exportam regularmente para os grandes centros, onerando-os e comprometendo ainda mais o padrão de atendimento (que não é exatamente nenhuma maravilha).
Hoje, cerca de 120 milhões de pessoas (mais de dois terços da população), distribuídas por 3.800 cidades (dados do Ministério da Saúde), não desfrutam de assistência médica regular. Se precisarem de atendimento, terão que se deslocar para centros maiores, mais equipados graças aos recursos mais abundantes do SUS.
Com o PAB, substitui-se o faturamento por doenças, que privilegia o atendimento ambulatorial, pelo critério do número de habitantes. Parece bem mais razoável. Um município de 15 mil habitantes, por exemplo, que hoje não recebe recursos regulares do SUS, poderá receber até R$ 210 mil por ano para o atendimento básico à população.
O PAB inclui consultas médicas básicas, o que significa investir, em alguma medida, na chamada medicina preventiva, algo inexistente no Brasil. O ministro diz que está implodindo um modelo que só tem feito acentuar a chaga das desigualdades sociais e regionais.
O PAB promete descentralizar progressivamente as ações e serviços básicos de saúde, municipalizando-os. A comunidade conhece melhor suas carências e necessidades e deve, portanto, estabelecer suas prioridades, em vez de recebê-las embrulhadas de Brasília.
Ao Ministério, caberá apenas (se, claro, tudo der certo) a formulação das grandes estratégicas de saúde, o controle epidemiológico e a fiscalização das ações e serviços.
O dinheiro será repassado diretamente às prefeituras e sua aplicação será decidida por conselhos municipais. É um meio de evitar a manipulação política das verbas. É a esses conselhos municipais que os prefeitos prestarão conta dos recursos. O Ministério anuncia investimentos de R$ 2,3 bilhões em 1998.
O ministro está otimista. Espera descongestionar os hospitais e aumentar os postos de saúde. Espera mais: espera mudar definitivamente o paradigma da saúde pública no Brasil. Tomara.

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