A aprovação ontem, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da emenda Miro Teixeira (PDT-RJ), que convoca revisão constitucional para a próxima legislatura, indica que esse parece ser um caminho cada vez mais consensual e, por isso mesmo, irreversível.
A princípio, a tese revisionista sensibilizava apenas o governo e os setores neoliberais. A esquerda, que conspirou contra a revisão constitucional de 1993, pouco a pouco foi revendo essa atitude. Hoje, está à frente das duas propostas mais badaladas de revisão, na Câmara e no Senado (que, diga-se, contam com o apoio do governo).
A da Câmara é a emenda Miro; a do Senado, a emenda Pedro Simon (PMDB-RS), que é mais ampla: convoca a revisão sem discriminar assuntos (a de Miro restringe a revisão a questões relacionadas ao sistema tributário, à reforma política e ao pacto federativo) e a submete a plebiscito. A emenda Miro agrada mais ao governo: não tem plebiscito.
Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), resolveu corrigir essa falha apresentando emenda que submete a revisão a plebiscito, a se realizar simultaneamente às eleições do ano que vem. Tramita também na Câmara projeto do deputado Almino Afonso (PSDB-SP) que regulamenta os plebiscitos. Temer quer aprovar tudo num pacote só, o que é plenamente viável.
Tanto Simon quanto Miro são personagens que modificaram consideravelmente a visão que tinham dessa Constituição. Evoluíram da defesa intransigente de seus postulados para o reconhecimento de seu anacronismo precoce. Os dispositivos hoje submetidos a bombardeio - em sua maioria, no capítulo da ordem econômica e social - são exatamente aqueles que a esquerda erigiu como indispensáveis para materializar justiça social e distribuição de renda.
Em termos práticos, constatou-se que não produziu nem uma coisa, nem outra, muito pelo contrário. Saudada por Ulysses Guimarães - um ídolo político para Simon e Miro - como ‘‘Constituição-cidad㒒, não completará uma década de existência. Não chega a ser um recorde.
A constituição de 1934 durou apenas três anos. Foi trocada pela do Estado Novo, redigida por um constituinte solitário, o jurista Francisco Campos, em tempo recorde - uma tarde -, por encomenda de Getúlio Vargas. Talvez tenha sido caso único na história. A recordista em sobrevivência continua sendo a do Império, que durou 65 anos. A primeira da República durou 43 anos; a de 1946 e a de 1967, 21 anos cada. A de 1988, porém, é a primeira que está sendo exconjurada por seus próprios autores.
As propostas de revisão em curso são de autoria de ex-constituinte. Além do Miro e Simon, há propostas de Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG), entre outras de menor repercussão. Ao todo, segundo levantamento de Simon, há mais de mil propostas de emenda à Constituição de 1988, o que deve configurar outro recorde, digno de figurar no Guiness Book of Records.

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