O projeto de reforma tributária, há quatro anos em tramitação/hibernação na Câmara dos Deputados, adquiriu súbito peso emblemático em meio à administração da crise. O Congresso sente-se instado a participar de maneira mais ativa, já que o governo procura atribuir às reformas papel decisivo na superação da crise.
As reformas, como já foi dito, não produzem resultados no curto prazo, mas, na linguagem dos técnicos do Banco Central, ‘‘sinalizam positivamente para os investidores externos’’. Dentre as reformas, a tributária passou a ser considerada a mais importante - e, por isso mesmo, a mais problemática.
A comissão especial que irá relatá-la foi reinstalada esta semana, sob a presidência do deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE). Pra mostrar a importância que a comissão passa a ter na conjuntura presente, sua reinstalação foi prestigiada pelas principais figuras políticas da Casa, a começar por seu presidente, Michel Temer, além de ministros.
A bola está com o Congresso, diz Lustosa, que já agendou numerosas reuniões com os personagens envolvidos na negociação da emenda. Haverá duas sessões semanais e, mantendo-se a disposição até aqui demonstrada, admite que o relatório possa estar pronto até o dia 10 de dezembro. Se houver convocação extraordinária do Congresso - e Lustosa acha que, com o pacote, será inevitável -, a reforma poderá estar sendo votada já em janeiro.
Michel Temer é menos otimista: crê que isso só ocorrerá no final do primeiro semestre do ano que vem. Lustosa explica seu otimismo: do ponto de vista da formulação técnica do projeto, já está quase tudo esboçado. Nestes quatro anos em que a emenda tramita, já houve audiências públicas com todos os representantes dos segmentos sociais envolvidos, inclusive governadores e prefeitos.
‘‘Todas as áreas de conflito já estão mapeadas. Sabemos quais os contenciosos. Falta apenas negociá-los’’, diz o presidente da comissão especial. O desafio, pois, é político. As áreas mais sensíveis estão nas esferas de poder. Governadores e prefeitos traduzem reforma tributária por perda de receita - e resistem.
Para facilitar a negociação, os parlamentares querem estabelecer regras de transição, que tornem a mudança menos traumática. ‘‘Ninguém perderá renda antes do ano 2000’’, diz Lustosa. Como a emenda só será votada ano que vem - e, dentro do princípio da anterioridade, só pode vigorar no exercício seguinte -, pode-se negociar uma gradualidade nas mudanças, que não assuste os atingidos.
Se essas medidas não produzirem efeito imediato, há outras, no entanto, que afetam a competitividade empresarial (o chamado Custo Brasil), que podem ter impacto instantâneo. Lustosa destaca uma proposta: a isenção de ICMS para os produtos da cesta básica.
‘‘Apenas isso aumentaria em 11% (mais que o aumento do salário mínimo) a renda disponível de quem ganha de um a 3 salários’’. É possível que o governo acabe se entusiasmando com o assunto.

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