Ruy Fabiano
Não é gratuita a pressa do presidente Fernando Henrique. Quanto mais se arrasta a emenda da reeleição, mais pedras surgem em seu caminho. De um mês para cá, não foram poucos os percalços.
No Senado, instalou-se a CPI dos Títulos Públicos, que expõe aliados importantes do governo; na Câmara, o deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO) foi acusado pelo ministro Gustavo Krause de cobrar propina a uma empreiteira para incluir uma obra no Orçamento da União.
O governo e seus aliados, claro, tomaram providências. No Senado, o líder Élcio Alvares (PFL-ES) excluiu a CPI da pauta de assuntos da convocação extraordinária do Congresso, que começa em janeiro.
Na Câmara, o caso Abrão, em vez de resultar em cassação sumária, como a princípio se imaginou, acabou entregue à Comissão de Constituição e Justiça, o que é uma maneira oblíqua de diluí-lo. Uma pizza a longo prazo. Quando a Comissão voltar a se reunir, ninguém mais se lembrará da acusação - nem o deputado, nem a empreiteira. Ao governo, enquanto a reeleição não for definida, não interessa colocar em exame nenhum tempo de assunto que exponha o fisiologismo de sua base parlamentar. É fácil de entender: o governo precisa desse fisiologismo para obter a aprovação da emenda da reeleição. Quanto mais o tempo passa, mais caro fica o apoio, mais dificuldades vão sendo engendradas.
Agora mesmo, o PPB anuncia que entrará na Justiça contra a inclusão da emenda da reeleição na pauta da convocação extraordinária. A emenda, segundo o parecer de ilustres juristas, não tem o selo da urgência e relevância, indispensável para que seja incluída na convocação. Ela é urgente e relevante para o presidente, dizem os juristas, não para o país.
Como se não bastasse, voltam a circular com intensidade propostas de convocação de plebiscito e de referendo. Qualquer das duas hipóteses significa mergulhar o país em campanha eleitoral, paralisando-o por alguns meses. Significa também oferecer aos adversários do governo, até aqui desarticulados e sem discurso, o gancho que precisam para unir-se e mobilizar-se. O referendo submete a emenda da reeleição ao eleitorado depois de aprovada pelo Congresso. O plebiscito é convocado antes, e não dispensa o Congresso da votação posterior da emenda, sem obrigação de seguir o resultado da consulta.
Em qualquer das hipóteses, o governo terá que atuar em duas frentes simultâneas: o Congresso e a opinião pública. Pior: na seguência, qualquer que seja o resultado, terá que administrar a própria sucessão, que inevitavelmente ocupará as ruas. O temor do governo é exatamente este: o palanque do plebiscito ou do referendo só será desmontado após as eleições de 98. Até lá, o país não terá outro assunto. A ironia é exatamente esta: para adquirir mais quatro anos de mandato, o governo está tendo que abrir mão dos dois que lhe restam.





