Ruy Fabiano
A retomada do discurso das reformas constitucionais esbarra em dificuldades políticas poderosas. É improvável que o clima de insegurança decorrente da crise das bolsas mude a disposição da oposição de fazer jogo duro com o governo. Antes de mais nada, não se aceita passivamente, entre os oposicionistas, a idéia de que as reformas são o antídoto à crise. Muito pelo contrário.
A oposição está vendo outro filme. Basta conferir alguns pontos de seu programa alternativo de governo, em elaboração por PT, PDT e PC do B, para divulgação em breve. Ele propõe que se faça exatamente o contrário do que fez a equipe econômica diante da crise asiática.
Propõe desvalorização gradual do real, redução da taxa de juros e fim das privatizações. Se a oposição não está de acordo nessas questões elementares, que dizer da idéia de que é preciso acelerar as reformas? Os apelos do presidente Fernando Henrique para que seus adversários esqueçam as eleições e pensem no país podem ter grande efeito plástico, mas são de escassa eficácia política.
Os oposicionistas acham, inclusive, que quem se esqueceu do país e mergulhou de cabeça nas eleições foi o presidente. A emenda da reeleição, votada na metade do governo, precipitou o processo eleitoral, estabelecendo uma curiosa equação política: para conquistar mais quatro anos de mandato futuro, o presidente sacrificou dois do mandato presente. Ele apenas não esperava que a crise asiática o obrigaria a tomar medidas impopulares às vésperas do início da campanha.
Na reunião de terça-feira com as lideranças governistas no Planalto, o presidente reiterou seus apelos pelas reformas e teve como resposta o compromisso do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, de que, daqui até o fim do ano, os parlamentares trabalharão em ritmo redobrado, incluindo fins de semana.
A questão, porém, não é de carga horária, mas de vontade política. Na própria base parlamentar do governo há resistências às reformas, na extensão pretendida pelo governo. Ninguém quer apoiar, às vésperas do início da campanha eleitoral, iniciativas impopulares que resultem em cortes de verba, desemprego e fim de benesses.
O Congresso precisa concluir as votações das reformas administrativa e previdenciária, a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal e a criação do Sistema Financeiro Imobiliário. Tudo isso deve acontecer até o fim do mês e já estava anteriormente previsto. Falta incluir no cardápio a reforma tributária e fiscal, a mais importante e problemática, em torno da qual não há sinais de consenso.
Quanto às outras reformas, ainda que aprovadas, já não expressam a expectativa do governo. De concessão em concessão, tornaram-se insuficientes. Mais: não geram recursos a curto prazo.
Há duas semanas, em palestra na Câmara Americana de Comércio, o ministro do Planejamento, Antonio Kandir, previa que as reformas estruturais em curso só seriam consolidadas em 2002. A crise internacional atropelou essa projeção, mas está longe de ter estabelecido internamente qualquer consenso político para acelerar o processo.





