A proposta de instalação, em 1999, de Congresso-revisor, formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), recebeu apoio entusiástico do presidente Fernando Henrique e de seu vice, Marco Maciel. Com isso, ampliou suas dificuldades de trânsito, que já eram razoáveis, junto às oposições, sobretudo nos partidos de esquerda.
Mesmo no PDT, a emenda sofre restrições. Miro restringe a ação do Congresso-revisor a alguns temas - reforma política, fiscal-tributária, pacto federativo. Fernando Henrique e Maciel acham que esses temas abrangem a essência do que falta reformar na Constituição.
A emenda de Miro permite que a Constituição seja emendada por maioria absoluta, em votação unicameral, de turno único, o que tornaria o processo de reformas bem mais veloz e factível. Mais: a emenda permite que, por três quintos dos votos, o Congresso-revisor amplie seus poderes, incorporando outros temas à revisão.
É tudo com que sonha o governo, que, mais que nunca, vê nas reformas a tábua de salvação do país. O pecado mortal da emenda Miro, segundo a oposição, está no fato de que não condiciona sua aprovação a um plebiscito. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), diz, inclusive, que a emenda é inconstitucional, já que a instalação de um poder Constitucional exigiria prévia consulta popular.
A afirmação é questionável, na óptica do governo. Afinal, a própria Constituição de 1988, eleita em 1986, foi convocada sem consulta popular, por meio de emenda constitucional, de iniciativa do poder Executivo. Se, na origem, não houve consulta popular, por que seria imprescindível que houvesse agora, na sua revisão? É o argumento governista, que será sustentado nas discussões que se iniciam.
Temer defende a idéia de que a reforma política comece apenas a partir de 2002. Ou seja, por mais duas eleições - a do ano que vem e a próxima -, o país continuaria a eleger políticos pelo sistema proporcional, sem fidelidade partidária e com representação política desproporcional na Câmara (onde as bancadas do Norte e Centro-Oeste estão superdimensionadas e as do Sul e Sudeste, subdimensionadas).
O presidente do PMDB, Paes de Andrade, acha que a reforma política, por mexer com a sobrevivência do político, oferece resistências poderosas. Por isso, sua implementação precisa ser gradual. A gradualidade, porém, não precisa ser tão exagerada quanto a sugerida por Temer, que, a rigor, não gradua coisa alguma: simplesmente transfere por duas legislaturas o que a maioria dos analistas políticos do país considera que já deveria ter sido feito há muito tempo.
Marco Maciel, por exemplo, acha que a reforma política deveria ter precedido as demais, na medida em que daria maior funcionalidade ao processo político, permitindo que as reformas fluíssem de modo menos penoso. O paradoxo, de qualquer modo, está posto: a emenda do oposicionista Miro Teixeira tornou-se prioridade para o governo - e inversamente obstáculo para a oposição.

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