A convocação de assembléia revisora para 1999, objeto de diversas propostas na Câmara e no Senado (a mais recente é do deputado Miro Teixeira), evidencia a natureza ciclotímica da política brasileira. O que está em pauta é, mais uma vez, a Constituição de 1988.
Há pouco mais de quatro anos, os mesmos personagens que hoje querem revisar a Carta empenhavam-se em impedir a revisão constitucional estabelecida pelos constituintes de 1988. A revisão foi boicotada desde o início, apresentada como um golpe contra o interesse público.
Findou produzindo escassas medidas, de sentido casuístico, entre elas a redução de cinco para quatro anos do mandato do presidente da República. A emenda propunha também a reeleição, mas esse detalhe foi suprimido pela maioria, que considerou o dispositivo temerário.
Entre esses, incluía-se o então senador Fernando Henrique Cardoso, que, no poder, inverteria a equação: passaria a considerar quatro anos pouco e a reeleição positiva. Mas essa é outra história.
Importa registrar que a maioria parlamentar não compartilhava da tese, sustentada por todos os presidentes pós-Constituinte, de que a Constituição, excessivamente detalhista e estatizante, era a grande vilã do processo político. Sarney considerou-a fator de ingovernabilidade, Collor não o contradisse, Itamar tentou revê-la e Fernando Henrique elegeu-se sob o compromisso de reformá-la.
Apenas os presidentes, porém, tinham essa visão. Os parlamentares, mais sensíveis a pressões corporativistas, resistiram a esse diagnóstico. Alguma coisa mudou. Hoje, mesmo a esquerda já admite os entraves à governabilidade e começa a admitir a revisão.
Usa de estratagemas e ritos diferenciados - como, por exemplo, a consulta plebiscitária -, mas, na essência, compartilha do diagnóstico do presidente e de seus antecessores: é preciso rever tudo.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) reivindica a primazia na proposta que transforma o Congresso a ser eleito ano que vem em assembléia revisora, podendo emendar a Constituição por maioria absoluta, em sessões unicamerais (Câmara e Senado reunidos).
Há ainda emendas análogas de Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Aécio Cunha (PSDB-MG) e Miro Teixeira (PDT-RJ). A proposta que, neste momento, mobiliza as atenções é a de Miro Teixeira, que tem apoio de gente da esquerda como Neiva Moreira, líder do PDT, e José Genoíno (PT-SP). É uma proposta mais restritiva.
A de Simon, que ficou engavetada no Senado, propunha nova revisão constitucional, sem limites temáticos, a não ser os estabelecidos pelas chamadas cláusulas pétreas. A de Miro restringe a revisão ao sistema tributário, à federação e a temas políticos, funcionando no prazo de um ano, prorrogável por apenas nove sessões.
O presidente Fernando Henrique não se manifestou a respeito, mas é favorável à idéia. A rigor, sonha com ela, já que suas reformas não passaram pelo teste dos três quintos e aguardam a chance de um novo mandato para a derradeira tentativa.

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