Ruy Fabiano
As duas notícias foram publicadas simultaneamente - e revelam duas faces distintas do governo. De um lado, registra-se que o Ministério da Fazenda suspendeu a mesada de R$ 10 milhões que vinha remetendo para Alagoas, sob o argumento de que o Estado não está cumprindo o ajuste econômico estabelecido para o seu saneamento.
Continua favorecendo usineiros, aos quais acaba de dar desconto de ICMS, e não está cumprindo o protocolo de intenções firmado com o governo federal, que prevê privatizações de estatais deficitárias e fim de numerosos desmandos administrativos.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, foi implacável: Temos por lei, por obrigação e por convicção o dever de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. Nada mais justo, e assunto encerrado.
Eis, porém, que, de outro lado, registra-se que o mesmo governo federal, via BNDES, liberou R$ 60 milhões para o Estado de Rondônia, sob compromisso de seu governador, Valmir Raupp, do PMDB, apoiar a candidatura Fernando Henrique à reeleição.
O governador revelou ao deputado Olavo Pires (PSDB), seu conterrâneo, que, com esse dinheiro, pretende tocar um programa de obras que o reelegerá já no primeiro turno. O dinheiro liberado deveria ser destinado ao saneamento da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), mas isso, claro, é um detalhe. O importante é o compromisso eleitoral. Em casos como esse, apenas ele é cobrado.
São práticas antagônicas que convivem dentro da mesma administração e resumem a natureza esquizofrênica do governo Fernando Henrique. Nele, convivem o moderno e o antagônico; o austero e o profano. A face moderna do presidente é a que se manifesta em alguns setores da área econômica. O secretário Pedro Parente, por exemplo, faz um belo discurso e inspira confiança e admiração.
Há, porém, a outra face, a retrógrada, que se expressa nas alianças políticas, a cujas práticas o presidente frequentemente capitula. Ninguém desconhece o processo de construção de maioria nas votações de emendas constitucionais. O presidente diversas vezes se disse refém dos três quintos (percetual mínimo de votos para aprovação das reformas constitucionais). Como não existe fidelidade partidária, o parlamentar, governista ou não, não tem compromisso com nada, a não ser consigo mesmo. Cada votação é uma penosa (e cara) negociação.
Os ex-deputados Ronivon Santiago e João Maia, do Acre, por exemplo, contaram, há alguns meses, em fita publicada pela imprensa, uma dessas negociações: a que precedeu a votação da emenda da reeleição. Disseram que receberiam R$ 200 mil dos governadores Orleir Cameli (AC) e Amazonino Mendes (AM) para votar favoravelmente. Disseram também que o ministro Sérgio Motta conhecia o esquema. Como não houve investigações, ignora-se até que ponto o que disseram é verdadeiro.
O que se sabe é que, a cada manifestação da face profana do governo, fica difícil sustentar ações saneadoras, como as de Parente.





