Ruy Fabiano
A questão do voto obrigatório, inclusa no bojo da reforma política (que não se sabe se e quando virá), sempre dividiu opiniões entre os políticos. Paradoxalmente, esquerda e direita sempre defenderam a obrigatoriedade do voto, sob argumentos diferentes.
A esquerda invocava a necessidade de participação popular, enquanto a direita, beneficiária dos votos do coronelismo do interior, não podia dispensá-lo. Foi no curso do primeiro governo militar, de Castello Branco, que se cogitou pela primeira vez, na história recente, de adotar o voto facultativo. Grita geral: ninguém queria.
O regime dependia dos votos do coronelismo e acabou abdicando da idéia, mesmo sabendo que a manutenção do voto obrigatório atendia os interesses da esquerda. Na verdade, a reforma política no Brasil foi sempre refém de casuísmos e circunstâncias. Por isso, jamais aconteceu, não ao menos na extensão e profundidade em que é necessária. Não há muitas esperanças de que, desta vez, seja diferente.
Argumentava-se, no passado, que o voto facultativo era elitista e, portanto, antidemocrático. O fato de a maior democracia do planeta, os Estados Unidos, o adotarem desde sempre, com sucesso, era um mero detalhe. Aqui, país de analfabetos e despolitizados, dizia-se, o voto tinha que ser extraído a fórceps.
Em busca da participação maciça da população, chegou-se a um resultado que está longe de ser satisfatório. Tem-se quantidade, mas não qualidade. Em recente reunião de comissão instituída pela OAB para tratar de ética na política - e da qual faz parte o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello -, concluiu-se, com base em pesquisas, que expressivo contingente do eleitorado decide seu voto na própria fila de votação, sob pressão do panfleteiro de ocasião ou sob inspiração das pesquisas.
Esse contingente, que sequer sabe o nome dos candidatos ou o que propõem, frequentemente decide o resultado das eleições. O voto facultativo reduz o inverso dos que escolhem, mas confere qualidade superior ao resultado. De quebra, obriga os candidatos a buscarem conteúdo mais consistente para suas propostas, pois o desafio já não será apenas o de pedir voto, mas de convencer o cidadão das vantagens de exercer esse direito constitucional.
Nos Estados Unidos, a maioria se abstém de votar. É a minoria que elege os governantes, sem que disso resultem prejuízos representativos para o sistema democrático. Ao contrário, os partidos se organizam melhor, em estrutura e conteúdo, em busca de maior e mais estreita identidade com os cidadãos. Não há espaço para as legendas de aluguel.
A adoção do voto facultativo, segundo o professor Bolívar Lamounier, deve reduzir o universo dos votantes em 40%. Mas deve tornar o eleitorado menos vulnerável a ciladas publicitárias como as que resultaram na eleição de Fernando Collor.





