A idéia de criação do Ministério da Defesa esteve inicialmente associada a perda de status e poder político das Forças Armadas. Como tal provocou resistências no meio militar ainda não inteiramente superadas, embora já bem menos problemáticas.
Hoje, examina-se o assunto por outro viés, como decorrência inevitável do processo de modernização das Forças Armadas. O estudo que o Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa) preparou, a pedido do presidente Fernando Henrique, é de natureza técnica.
Não sugere nenhum modelo específico. Submete três formatos para o hipotético Ministério, que são a síntese dos modelos em uso nos 37 principais países do mundo. Esses modelos apresentam variações de ordem técnica. Num, as três Forças subordinam-se a um Estado-Maior, que, por sua vez, subordina-se ao ministro da Defesa.
Noutro modelo, as três Forças subordinam-se diretamente ao ministro, e o Estado-Maior é apenas órgão assessor. Por fim, o modelo americano, mais complexo, em que comandos operacionais de área, cuja hegemonia distribui-se pelas três Forças, respondem diretamente ao ministro. Esse o modelo menos próximo da realidade brasileira.
Com base nesses modelos, são formuladas duas alternativas para adaptá-los ao contexto nacional. Uma prevê a preservação dos atuais ministérios militares, acrescidos do Ministério da Defesa, que teria papel de coordenação sobre os demais. Outra prevê o fortalecimento do Emfa, que passaria a ser o embrião do futuro Ministério.
Há duas conclusões enfatizadas pelos militares que elaboraram os estudos: 1) a criação do Ministério da Defesa não é ato pontual, que se resolva com uma penada. É processo e, como tal, prevê etapas na sua implementação; 2) a simples criação do Ministério não estabelece alterações substantivas na estrutura de defesa do país.
Enquanto a dotação das Forças Armadas corresponder a apenas 0,3% do PIB (é a menor dotação orçamentária militar da América Latina e uma das menores do mundo), difícil dispor de política de defesa muito diferente da que aí está. Mudar esse quadro depende de vontade política, não de criação de ministérios.
É claro que a modernização administrativa da estrutura militar resulta em ganhos qualitativos. O Ministério da Defesa é, nesse sentido, um avanço. Não é casual que, dentre os países com importância geo-estratégica no mundo, apenas o Japão - e mesmo assim em decorrência de tratados pós-2 ª Guerra Mundial -, não possua um.
Essa é mais outra razão a reforçar a idéia do novo Ministério. Facilita a interlocução externa, cada vez mais necessária. Hoje, quando o Brasil participa de fóruns internacionais de defesa - e participa cada vez mais -, precisa enviar representantes das três Forças Armadas e do Emfa. A existência de um ministro da Defesa facilita esse processo. Quanto a isso, nada a discutir. Agora, política de defesa efetiva depende de verba. E, por enquanto, não há a mais remota previsão de aumento.

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