Nada comove e mobiliza mais os políticos que o debate em torno do próprio umbigo. Daí a movimentação em torno do projeto de lei eleitoral, que seria votado esta semana, mas que, por falta de acordo, ficou para a outra. Apesar de numerosas reuniões (a de ontem mobilizou as lideraças partidárias), persistem as controvérsias.
A principal não é necessariamente a mais relevante: o tempo que caberá a cada partido no horário gratuito do rádio e da TV. O critério clássico é o de conceder tempo proporcional ao tamanho das bancadas no Congresso. Ninguém discute o critério, mas sua aplicação.
Os partidos que receberam adesões recentes (PFL e PSDB) querem que a contagem seja feita tendo em vista o número de parlamentares atual. Os partidos que perderam adeptos (PMDB, sobretudo) querem que prevaleça o número de parlamentares existente no período imediatamente posterior às eleições passadas. É esse, por sinal, o critério que está no relatório do deputado Carlos Apolinário, não por acaso integrante da bancada do PMDB. O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira, admite um meio termo: a média de parlamentares que cada partido teve entre o início e o fim da atual legislatura.
Isso poderá significar mais alguns preciosos minutos de xaropada televisiva na época da campanha. Quantos, não se sabe. Esse é outro pontos controverso. O governo acha excessivo o prazo proposto pelo relator: duas horas e dez minutos diários de propaganda eleitoral gratuita. De fato, é dose. Inocêncio acha que 50 minutos são suficientes, mas os pequenos partidos, que terão apenas fração do tempo global, insistem no maior período possível.
Discute-se também o período da campanha. A proposta do relator é que a campanha de rua comece três meses antes das eleições, e a televisiva 45 dias antes. O governo quer 60 dias para a campanha de rua e 30 para a de televisão. O gesto de contenção do governo tem uma explicação: quanto mais estreito o prazo para a campanha, maior o tempo em que o presidente Fernando Henrique, candidato à reeleição, desfilará sozinho na mídia. Não como candidato, claro, mas como presidente.
Por fim, o tema mais complexo e controverso: o financiamento das campanhas. O governo cogita de conceder, no Orçamento da União, parte dos R$ 700 milhões previstos no relatório do deputado Apolinário para financiar a campanha do ano que vem.
Segundo os parlamentares, é a maneira mais eficaz e barata de neutralizar a influência do capital privado na campanha, que compra candidatos e, depois de elegê-los, remete a conta em forma de favores e privilégios administrativos, pagos com o dinheiro do contribuinte.
A área técnica, no entanto, não está de acordo. Diz que a verba existente é curta. Para financiar a campanha, será preciso cortar de áreas essenciais, como saúde e educação. Até a semana que vem, o Congresso desce o martelo sobre o tema, que provoca intensas descargas de adrenalina na Praça dos Três Poderes.

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