Ética e estratégia

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) indigna-se com a não inclusão da CPI dos Títulos Públicos, recém-instalada no Senado, na pauta da convocação extraordinária do Congresso. O senador está sendo ingênuo. A convocação extraordinária tem um único objetivo: apressar a votação da emenda constitucional da reeleição. Nada mais.
Nesses termos, excluir as CPIs da agenda da convocação - e não só a dos Títulos Públicos, mas qualquer outra que se apresentasse - é medida de coerência estratégica, ainda que eticamente questionável. Desde que o tema da reeleição foi posto em debate, estabeleceu-se paralisia no processo político. Daí a pressa em resolvê-lo logo.
As reformas constitucionais foram suspensas e tudo passou a gravitar em torno do assunto. O custo do apoio político tornou-se bem mais caro e problemático. Cada aliado tornou-se um guichê potencial e os subterrâneos do governo passaram a dar as cartas, com ações edificantes como a quebra de sigilo bancário de parlamentares do PPB devedores do Banco do Brasil, denunciada pelo senador Esperidião Amin.
No passado, CPI não passava de barulhenta encenação, que raramente produzia resultados práticos. Desde a CPI do PC, que resultou na cassação de Fernando Collor, não é mais assim. Pode haver vítimas, em extenção imprevisível, como aconteceu na CPI do orçamento. Diz-se hoje que, a exemplo das guerras, sabe-se como começa uma CPI, nas não como termina. O senador Requião registra o receio de Fernando Henrique em conviver com CPIs desde o início de seu governo.
De fato, o presidente empenhou-se em desmontar movimentos em prol de pelo menos duas problemáticas CPIs, a das empreiteiras, proposta pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), e a do sistema financeiro, proposta pelo deputado Milton Temer (PT-RJ). Ambas ofereciam riscos profundos à estabilidade do governo e, sobretudo, aos propósitos continuístas do presidente.
Cada qual ofereceria tribuna, câmeras e holofotes aos adversários do presidente, para tentar expô-lo e desgastá-lo. Do ponto de vista estratégico-operacional, é isso mesmo. Quanto menos turbulência no caminho da emenda da reeleição, melhor. Mas há o aspecto ético.
O presidente compromenteu-se em banir práticas corrosivas ao interesse público. A falsificação de títulos públicos para pagamento de precatórios, que está sendo examinada em CPI pelo Senado, é uma dessas práticas. O achaque a uma empreiteira atribuído ao deputado Pedrinho Abrão, do PTB, é outra. Idem, a quebra do sigilo bancário de parlamentares do PPB. Renunciar ao cumprimento do dever em nome de conveniências operacionais não é ético, mas rotineiro em política.
Basta ver a naturalidade com que o ministro Bresser sugeriu há dias ao STF, em nome de conveniências contábeis, que negue ao servidor civil o direito que tem a reajustes já concedidos aos militares.
O colunista Luiz Geraldo Mazza, que escreve regularmente neste espaço, está em férias

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