O affair Chicão Brígido (PMDB-AC), o deputado que confessou alugar o mandato e usar em benefício próprio parte da verba destinada a pagar funcionários de seu gabinete, é subproduto da anarquia salarial do Estado brasileiro, acrescido da cavalar dose de hipocrisia que os parlamentares devotam ao tema, jamais discutido abertamente.
Há, entre os parlamentares, a convicção de que o que recebem como subsídio é insuficiente para os custos do exercício da função. O ganho líquido mensal é inferior a R$ 5 mil. É bem verdade que há ainda verba para moradia, passagens aéreas, franquia postal e telefônica.
Ainda assim, os parlamentares que efetivamente vivem dos subsídios (muitos têm outras fontes de renda) acham que é insuficiente. A simples existência desse consenso deveria provocar amplo debate público, que expusesse à sociedade os argumentos sustentados em conversas de corredor. Ninguém, no entanto, ousa fazê-lo.
Há o temor da impopularidade, do desgaste da imagem pública. Diz-se que, num país em que há tantos desempregados e a maioria dos que têm emprego recebem pouco, não seria prudente abrir discussão de tema de tal natureza. Para alguém que ganha de um a três salários mínimos - e são mais de dois terços dos assalariados -, a cifra de R$ 8 mil (salário bruto do deputado) parece, dizem os parlamentares, astronômica. E causa mal-estar considerá-la insuficiente diante de um público acostumado a sobreviver com quantia 40 ou mais vezes inferior.
A imprensa (para variar) é acusada de explorar essa situação, constrangendo o debate. A imprensa, na verdade, limita-se a registrar o impasse e os abusos dele decorrentes. Não é autora do problema. O resultado é que, para contornar a questão salarial, sem discuti-la, buscam-se medidas escapistas, que resvalam pela ilegalidade, como no caso emblemático de Chicão Brígido.
No passado, a Câmara contratava em seu quadro permanente os funcionários que serviam os gabinetes, o que provocou, com o tempo, inchaço da máquina. Optou-se a certa altura por fórmula mais moderna, utilizada pelo Congresso norte-americano: destinar aos parlamentares verba para contratação temporária de funcionários, que perdem o emprego com o fim do mandato de quem os contratou.
Essa verba tem se prestado a manipulações. A fórmula revelada por Chicão Brígido é escrachada: o parlamentar atribui salários altos a alguns funcionários e repassa a diferença para o próprio bolso, a título de custear despesas políticas no Estado, com cabos eleitorais e coisas do gênero. Assim, os R$ 20 mil da verba de gabinete (eram R$ 10 mil até a eleição de Michel Temer para a presidência da Câmara) podem servir como complemento ao salário parlamentar, sem que o incômodo tema seja exposto ao público.
É improvável que a Câmara vá fundo nessa história, que, óbvio, não se restringe ao deputado Chicão. Ele deve ser cassado e o tema varrido da pauta, onde entrou à revelia dos parlamentares. E só.

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