Ruy Fabiano
Há regras não escritas em política. Uma delas estabelece que, para que alguém seja auxiliado, é preciso que viabilize esse auxílio. Ninguém se suicidará para salvar ninguém, é a síntese. Dentro disso, o deputado Chicão Brígido, a exemplo de Ronivon Santiago e João Maia, já sabe que sua sentença de cassação está inapelavelmente lavrada.
Do ponto de vista prático, importa menos o que fez e mais a circunstância de tê-lo dito e reiterado. Aceita-se o delito, não sua confissão. A chamada falha técnica, nesses casos, é imperdoável. Esse tem sido o critério adotado desde a célebre CPI dos Anões do Orçamento. Para que uma denúncia não faça muitos estragos, é preciso que rolem algumas cabeças - de preferência, as menos expressivas.
Esse critério funcionou, por exemplo, no caso da venda de votos para a votação da emenda da reeleição. Naquela oportunidade, optou-se por cassar sumariamente os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre. Eles haviam cometido a imprudência de admitir o delito. Diziam, na fita publicada pela imprensa, que haviam recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda.
Diziam também que esse dinheiro havia sido pago pelos governadores do Acre, Orleir Cameli, e do Amazonas, Amazonino Mendes, tendo como articulador do processo o ministro Sérgio Motta.
A jurisprudência é curiosa: considera verdadeira apenas parte da confissão - exatamente aquela que se refere aos próprios confessantes. Os demais citados nem investigados foram. Volta-se então ao ponto: o problema não está no erro, mas em seu flagrante. Tanto isso é verdade que os demais parlamentares citados na fita estão conseguindo se defender sem problemas. Eles, afinal, não confessaram nada. Dá para dar um jeito. As decisões têm um sentido puramente pragmático, com o objetivo de manter as aparências.
Já é um progresso. No passado, o espírito de corpo nem isso permitia. As duas últimas legislaturas, apesar dos pesares, são as que registram maior número de cassações feitas pela própria instituição, abrangendo desde deputados-traficantes até locadores de mandato.
O deputado Delfim Neto (PPB-SP) costuma dizer que o Congresso, com todos os seus defeitos e qualidades, é a cara da sociedade. Se nela há traficantes, espertalhões e coisas do gênero - e seguramente há, assim como também pessoas de bem -, é natural que eles lá estejam representados. A depuração precisa acontecer também na sociedade. É possível.
Mas é certo que os sistemas eleitoral e partidário favorecem a bagunça. A desproporção representativa na Câmara - onde o voto de um acreano equivale ao de 30 paulistas -, o sistema eleitoral proporcional e a inexistência de fidelidade partidária estão na base do vale-tudo, que estimula a ação dos Ronivons e Chicões e fortalece o espírito corporativo.





