A reforma estrutural das polícias submete-se também aos interesses do calendário eleitoral. O presidente Fernando Henrique já mandou dizer que não fará nada de afogadilho e que é contra a extinção da Polícia Militar. O presidente procura ajustar seu discurso ao dos governadores aliados, que recomendam soluções tópicas e graduais.
O ponto de partida é a desconstitucionalização do assunto. O artigo 144 da Constituição, que trata das polícias - militar, federal, civil, rodoviária -, engessa a questão. Para resolvê-la, é preciso submeter-se ao rito dos três quintos de quórum no Congresso.
O governo não vê motivo para que esse assunto esteja na Constituição. Ninguém vê. Mas, ao tempo da Constituinte de 1988, achava-se que o meio mais eficaz de fazer com que as coisas funcionassem era colocando-as na Constituição. Até os juros foram constitucionalizados, o que, claro, não os tornou menores. Mas essa é outra história.
Voltemos à polícia. O presidente Fernando Henrique refluiu de seu apoio inicial ao projeto do secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, que propunha medidas de profundidade, e alinhou-se com o discurso político do ministro da Justiça, Íris Resende, contrário à extinção das PMs e em sintonia com as demandas da base política.
O governo administra um quadro esquizofrênico: de um lado, a urgência de agir, tendo em vista a gravidade do problema, que reclama reformas em profundidade; de outro, a inconveniência de mexer a fundo em qualquer questão que indique riscos eleitorais (circunstância extensiva às demais reformas).
No caso das PMs, é nítido o posicionamento dos governadores contra a extinção, com forte repercussão nas bancadas parlamentares. Basta conferir a reação de políticos como o deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), líder do governo, Michel Temer, presidente da Câmara, e Élcio Álvares, líder do PFL no Senado.
O lobby das PMs é poderoso. Formou-se no Congresso corrente política de peso a apoiar o ministro Íris Resende, que travou duelo à parte no ministério contra o ponto-de-vista de José Gregori. O secretário de Direitos Humanos é homem da confiança de Fernando Henrique e priva de sua intimidade, mas não é político. Sua proposta é a solução técnica, tendo em vista o ideal. A de Íris reflete a solução possível, tendo em vista os condicionamentos políticos.
Os governadores têm citado a ação enérgica do governador do Ceará, Tasso Jereissati, como prova de que basta haver comando para que a normalidade se restabeleça. Não é preciso extinguir nada. O diagnóstico do governador de Tocantins, Siqueira Campos, resume a opinião dos governadores, que hoje debatem o tema com Fernando Henrique:
‘‘A responsabilidade pelo caos na área de segurança pública não é da PM, mas de governantes que, ao longo das últimas décadas, se omitiram ou praticaram atos temerários de gestão, desprotegendo a base e favorecendo a cúpula da instituição, permitindo que a desordem se instalasse’’. As mudanças virão em conta-gotas.

mockup