Espírito de corpo

A expectativa do governo era de que a comissão de sindicância da Câmara decidisse, ela própria, a cassação do deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO), acusado de cobrar propina da empreiteira Andrade Gutierrez para garantir recursos no Orçamento da União.
A cassação sumária pouparia tempo e transtornos, facilitando a retomada da normalidade dos trabalhos do Congresso - e, por conseguinte, os prazos para a emenda da reeleição. A comissão, no entanto, preferiu remeter o tema à decisão da Comissão de Constituição e Justiça. A partir daí, o assunto ficou sem prazo.
A Comissão de Constituição e Justiça obedece a ritos regimentais. Não tem pressa. Em que pese o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, assegurar que vai incluir o processo contra Abrão na pauta de convocação extraordinária do Congresso, não há vontade política no chamado baixo clero - a imensa maioria anômima de parlamentares - de resolver imediatamente o assunto.
Há, ao contrário, contrariedade em relação ao modo como o assunto foi inicialmente conduzido. O comentário nos bastidores - e ninguém, como é óbvio, ousa assumi-lo em ‘‘on’’ - é o de que é extremamente perigoso que o caso Pedrinho Abrão se transforme em jurisprudência. O motivo: ele foi acusado sem provas e, independentemente de ser inocente ou culpado, estaria sendo cassado apenas para satisfazer pressões de opinião pública, estimuladas pela mídia.
O comentário é de um parlamentar que pensa desse modo: ‘‘Imagine-se se amanhã um inimigo político decide formular uma acusação semelhante e, com base no precedente atual, do Pedrinho Abrão, obtém a cassação do rival? Não sei se o Pedrinho é ou não culpado. O que sei é que não dá para condenar ninguém com base apenas em acusação verbal, por mais verossímil que pareça e por mais sério que seja o acusador. Não pode ser desprezado o princípio do Direito de que todos são inocentes até prova em contrário e de que o ônus da prova cabe a quem acusa. Nada disso valeu na comissão de sindicância’’.
A reação corporativista é poderosa e pode ter outros efeitos colaterais. Um deles: a vitória de uma das duas candidaturas independentes à presidência da Câmara - de Wilson Campos (PSDB-PE) ou de Prisco Viana (PPB-BA). A força de ambos vem do baixo clero, que acumula queixas e ressentimentos contra o governo e vê no episódio Pedrinho Abrão uma espécie de gota d’água.
O governo patrocina a candidatura de Michel Temer, do PMDB, e já se livrou da dissidência do deputado Inocêncio Oliveira, do PFL. Wilson Campos é tucano, mas não é exatamente um alinhado incondicional. Prisco é malufista. Campos está mais bem cotado, mas qualquer das duas hipóteses traria profundas dores de cabeça ao Planalto e mergulharia a emenda da reeleição numa zona de incertezas.

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