Rubem Azevedo Lima
Os governistas do PMDB, que diziam contar com mais de 500 dos 698 votos da convenção peemedebista para aprovar, em 8 de março, o apoio à candidatura do presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições de outubro, refizeram seus cálculos e pensam, agora, em sovietizar a decisão dos convencionais. Para tanto, falam em apresentar moção, pedindo a troca do voto secreto, na convenção, pelo voto a descoberto. Cada convencional diria, em voz alta e clara, ser a favor ou contra a candidatura FHC. A vantagem de tal sistema seria permitir que os convencionais, conforme seus votos, fossem premiados ou punidos pela militância do PDMB nas eleições de outubro.
Muitos votos dos convencionais são conhecidos e o eleitor partidário levará isso em conta, nas cabines de votação. Sucede, porém, que vários convencionais não serão candidatos a cargos eletivos, mas a sinecuras pós-eleitorais, na administração pública, e os eleitores não terão, pois, como castigá-los ou puni-los.
Foi pela votação aberta que o Congresso aprovou o princípio da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos. Até hoje os defensores do direito à reeleição acham que a votação foi democrática. Não foi bem assim. Além de não falar que a reelegibilidade violou a Constituição, que a vedava e fora jurada pelo presidente, pelos governadores e prefeitos, os adeptos da reeleição não falam do modo como a emenda foi aprovada. Se quisessem aprová-la honestamente, teriam de fazê-lo só para os futuros presidentes, governadores e prefeitos. Por que não o fizeram? É obvio! Se fosse para não valer logo, ninguém, no futuro, pagaria pelos votos dados à sua aprovação. Também não teria havido nenhuma pressão para aprová-la. Esqueceram-se os brasileiros de que alguns votantes, pegos com a mão na massa, renunciaram a seus mandatos e que o governo impediu a criação de uma CPI para investigar o assunto? Tratava-se de questão de interesse imediato. Preferiu-se o benefício da dúvida à incerteza da absolvição. Esse episódio é, hoje, a mancha mais vergonhosa na história do legislativo brasileiro.
Nossos partidos políticos não são modelos de organizações integradas só por anjos. Mas por que criar condições para corrompê-los completamente e destruir a confiança que o povo deposita ainda em seus melhores valores? A tese das convenções com voto aberto faz o Brasil parecer-se com as democracias de partido único, das reeleições por aclamação, transformando os políticos em leiloeiros e suas organizações partidárias, em balcões de negócios.
Mata-se a democracia de mil modos. Pela indiferença dos que nela vivem. Pela fuga aos deveres da cidadania. Pelo desrespeito ao voto. Pelo voto nos que se propõem a destruí-la etc. Foi o que houve na Itália, em 1922, e na Alemanha, em 1933. Os tropeços na prática da democracia, por si sós, não a destroem. Mas, sem voto secreto e livre não se faz democracia. Faz-se a moeda falsa da democracia.





