Preocupado com a hipótese de que o presidente Fernando Henrique Cardoso esteja usando, indevidamente, como candidato à reeleição, a máquina do governo, em suas visitas aos estados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ilmar Galvão, estranhou que a imprensa não tivesse interesse em investigar possíveis irregularidades nas viagens presidenciais.
Dada a circunstância de ser essa a primeira tentativa de reeleição de um presidente, no Brasil, a estranheza do ministro - um carão bem-educado nos pauteiros do jornalismo investigativo - não deixa de ser procedente. Ele informa que a justiça eleitoral não tem como escalar fiscais para acompanhar o presidente e também reclama, no caso, da omissão dos partidos políticos.
Numa de suas viagens, FHC explicou que ‘‘estávamos longe das eleições e que ele só estava cuidando do povo’’. O presidente - que fizera discursos exaltados - procurava evitar que sua viagem, para a qual teria usado transporte do governo, se caracterizasse como ato eleitoral. Em dois estados, segundo a imprensa, ele inaugurara obras inacabadas. Portanto, não haveria motivo para inaugurá-las nem justificativa para os pronunciamentos que fizera. Mas não é fácil distinguir discurso de campanha de fala inaugural, mesmo sem ter o que inaugurar, e ainda que, nos dois casos, a viagem do orador tenha sido custeada pelo dinheiro público.
Em 1981, tramitou no Senado um projeto que proibia a presença de presidentes da República, governadores e prefeitos nas inaugurações de obras públicas, em períodos pré-eleitorais. Dizia-se, na justificativa do projeto, que ‘‘se desejamos abrir caminho para a construção de uma sociedade democrática e estável, impõe-se a adoção de medidas legais, para evitar distorções nos resultados eleitorais’’. E, prosseguia: ‘‘Considera-se, entre nós, condenável a influência do poder econômico e político nas eleições. Muito pouco, porém, se tem feito, ao longo dos anos, para impedir qualquer das duas nefastas influências. A experiência mostra que ambos os fatores vêm sendo usados aberta e impunemente nas campanhas eleitorais, com evidente prejuízo à legitimidade de todo o processo’’. Daí a proposta de normas ‘‘rígidas contra a participação de tais autoridades nas campanhas eleitorais’’.
O projeto foi rejeitado sob a alegação de que, ‘‘não existindo (à época) reeleição de presidentes, governadores e prefeitos, a presença eventual de quaisquer dessas autoridades, em inaugurações de obras, não afetaria os resultados eleitorais’’. Hoje, tais autoridades são reelegíveis. Depreende-se, pois, do parecer responsável pela rejeição do projeto, que elas podem influir na manifestação das urnas, se comparecerem a inaugurações de tais obras. O autor desse projeto fora o senador Itamar Franco. Depois, na presidência, ele demitiu o ministro Stepanenko, das Minas, que convidara FHC, candidato a presidente - a quem apoiava - para inaugurar uma hidrelétrica. Uma questão de estilo. O jeito de cada um ser o que é, e de fazer o que faz.

mockup