Rubem Azevedo Lima

O voto e
a honra
Além de perderem a estabilidade e de estarem a caminho do quarto ano sem reajuste de salários, os servidores públicos civis, juntamente com os demais trabalhadores, podem ter nova punição do governo: receberem, ao se aposentarem, até 30% menos do que recebem na atividade. Para que isso lhes aconteça, basta a Câmara aceitar a proposta do governo, de aplicação de redutor, naquela porcentagem, aos aposentados que recebam mais de R$ 1.200 por mês.
O ganho que o governo pode ter, graças à medida, é pequeno, segundo o deputado Jofran Frejat, autor de emenda que elimina o redutor do projeto de reforma da Previdência. Justificando sua iniciativa, o deputado mostra que a economia feita pelo governo seria de palitos, se comparada com a despesa de R$ 1,6 bilhão por mês, que é o acréscimo dos gastos do Tesouro com o aumento da taxa de juros internos, a pretexto de ‘‘salvar’’ o Real. Já os trabalhadores, dos R$ 14.400 que receberiam, perderão R$ 4.320 por ano.
A reforma da Previdência está para ser votada na Comissão de Justiça da Câmara. Na oportunidade, como não há votação eletrônica nas comissões, os deputados votarão frente às câmeras da emissora de TV recém-criada naquela casa legislativa. Assim, darão seus votos em voz alta e clara, a favor ou contra os trabalhadores, cortando, ou não, quase um terço do que eles ganham por mês.
É improvável que se mantenha o redutor governamental, a oito meses de uma eleição geral no País, com os interessados de olhos e ouvidos nas telas de TV. É natural que os deputados governistas - muitos dos quais eram contrários à reforma da Previdência, nos termos propostos pelo Executivo, que ferem direitos adquiridos - não queiram votar contra os eleitores em hora tão inoportuna.
De resto, todos recordam o voto independente que ali deu o ex-deputado Djalma Marinho, do partido situacionista, sob o governo militar do marechal Costa e Silva. Pretendia-se processar um parlamentar acusado de ofender as Forças Armadas. A situação era mais grave do que hoje e todos os governistas haviam recebido apelos pessoais do marechal, para aprovar o processo. Corajosamente, Djalma proferiu o voto inesquecível, em defesa da Constituição, que protegia os pronunciamentos feitos da tribuna parlamentar. Citou, então, ao que me lembre, um verso de Calderón de La Barca: ‘‘Ao meu rei dou tudo, menos a honra.’
A reação de Marinho inflamou o Congresso e - por que não dizer? - o País. A licença para processar o parlamentar foi rejeitada. Ao votar de acordo com sua consciência e sua formação jurídica, o deputado se indispôs com os militares, expondo-se a represálias, que, aliás, não se deram. Sob o governo do presidente Fernando Henrique, nenhuma desobediência a uma orientação palaciana de voto envolve os riscos que Marinho correu àquela época. O maior castigo que um rebelde pode receber é a perda de benesses oficiais, nesse ano final do governo FHC. Pior, sem dúvida áá- sabendo, como sabem, da inconstitucionalidade e da inocuidade econômica do redutor - seria perderem o que Marinho não aceitou perder: a honra.
O jornalista Ruy Fabiano está de férias.

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