Roubo de cargas e legislação
O aumento dos casos de roubo de cargas comprova a falta de policiamento nas estradas do País. No ano passado, os números atingiram a maior marca dos últimos 15 anos, segundo levantamento da NTC&Logística (entidade privada sem fins lucrativos ligada ao setor de transporte de cargas e logística). Foram 14,4 mil casos que provocaram um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão. Esse tipo de ocorrência está concentrada na Região Sudeste, seguida pelo Sul.
Não bastasse o prejuízo bilionário, que certamente é repassado ao consumidor final por meio do aumento de preços dos produtos, esses casos deixam um rastro de violência contra as vítimas. Mas o pior é lembrar que a maioria desses crimes poderia ter sido evitada. A lei complementar 121, de fevereiro de 2006 chamada "Lei Negromonte" estabelece a criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, mas ainda depende de regulamentação. A legislação prevê o desenvolvimento de uma série de ações, entre elas a implementação de mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal para coibir o furto e roubo de veículos e cargas; e a criação de um banco de dados nacional sobre os casos.
No Paraná, uma outra iniciativa poderia contribuir para a redução das estatísticas. A lei estadual 16.127, de junho de 2009, prevê a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estabelecimentos que forem flagrados
comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos de cargas ilícitas, furtadas ou roubadas. Assim como a legislação federal, a iniciativa estadual também depende de regulamentação.
Se essas leis já foram aprovadas pelo Legislativo, seria importante que entrassem em vigor com urgência. Ainda que policiamento em toda a extensão de rodovias seja um fator quase impossível dada as dimensões do território nacional, a criação de mecanismos que coíbem essa prática criminosa são bem-vindas e extremamente necessárias até porque protegerão principalmente os caminhoneiros, que são o elo mais frágil.





