O clima está quente no Planalto Central. Atritos recentes entre os poderes Legislativo e Judiciário provocaram reações de ambos os lados e mexeram com os ânimos na esfera política.

Duas Propostas de Emenda a Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional colocam em dúvida da atribuição de cada um dos poderes, gerando um princípio de crise institucional.

Uma delas é a PEC 37, que pretende reduzir o poder de investigação dos Ministérios Públicos. A outra é a PEC 33, que autoriza o Congresso a avaliar as decisões pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As discussões sobre os rumos da democracia brasileira e da possibilidade de vários crimes ficarem impunes com a retirada de atribuições - tanto do STF quanto do Ministério Público - não são as únicas maneiras de enxergar as causas e consequências desses projetos.

A cientista política do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) e doutoranda em Sociologia Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Violeta Sarti Caldeira, acredita que a aprovação das PECs no Congresso representa claras disputas de poder: uma entre STF e Legislativo e outra entre as forças policiais e o Ministério Público.

Violeta é contra as duas PECs. Ela argumenta que, apesar das ameaças às investigações de corrupção e às decisões judiciais, o debate que a sociedade faz sobre os temas é importante para que sejam revistas as relações entre os poderes.

O aparecimento de uma proposta como a PEC 37 ocorre quando um poder percebe que outro não cumpre com o que deveria?

Na verdade é uma disputa de poder mesmo. Quem tem poder de investigar tem um poder bastante significativo na estrutura da sociedade, que é o de dizer o que deve ser investigado, como e quem deve ser investigado. Quando você vê essa briga entre os delegados e o MP é uma disputa, porque com as investigações do MP a polícia brasileira perdeu grande parte da sua importância. O resultado é que a polícia não está gostando muito dessa história.

A PEC 37 mostra que as investigações feitas pelo Ministério Público são ilegítimas?

Legítimas são. Tanto é que a sociedade gosta das coisas que o MP tem feito. O problema é que nós estamos com dois poderes de investigação: o MP e a Polícia Federal. E eles disputam quem pode investigar e isso é um problema para a sociedade. Eles teriam que caminhar juntos, unir forças para combater o crime. O MP passa por cima, às vezes, do trabalho do delegado, e isso gera conflito. O ideal seria atribuir a cada um as suas funções para que eles parem de brigar.

A retirada de poder de investigação do MP é a única questão por trás dessa PEC?

As pessoas estão em grande medida associando essa PEC a uma resposta às prisões decretadas no caso do mensalão, mas a polícia está se sentindo subjugada ao Ministério Público, que fiscaliza muito os poderes no Brasil. Essa é uma discussão que seria importante fazer, sobre a relação do MP com a polícia, mas está sendo levada como uma questão meramente política. De fato existe um conflito entre MP e Polícia Federal que não está sendo bem debatida em função desta questão partidária.

O MP funciona como um quarto poder (ao lado do Executivo, Legislativo e Judiciário). O problema ocorreria porque ele fiscaliza, mas não é fiscalizado?
Um poder foi feito para controlar o outro. O Ministério Público do jeito que existe no Brasil pode ser pensado como um quarto poder, de um jeito que não existe em outro país. É um poder que deve zelar pelo bem da sociedade. Mas quando foi dado todo o poder ao MP na Constituição de 1988, ninguém pensou em como ele iria se relacionar com os outros poderes e em alguma medida também ser fiscalizado. Ele representa a sociedade, não é eleito, mas ninguém o fiscaliza. É quase básico que a disputa de poder acontece, e quando você tem muito poder as pessoas tentam, em alguma medida, podar isso. É o que está acontecendo com o MP, mas ele tem respaldo da sociedade, porque os trabalhos que tem feito têm sido reconhecidos como bons trabalhos socialmente.

A capacidade de apresentar denúncias seria retirada?

Não seria, nem de fazer investigação civil, pela Lei de Improbidade Administrativa e de ação civil pública. Ele não estaria completamente sem possibilidade de fazer investigação, mas o que estão tentando tirar é o poder do MP de fazer investigação da área penal, para que isso seja atribuição somente da polícia. Isso pode ser um problema na investigação de corrupção, apesar de a Polícia Federal também ter combatido muito a corrupção. Só é bom dividir essa competência se eles conseguem somar. E eles não estão somando. A PEC 37 é consequência desse atrito.

Haveria a possibilidade de se chegar a um acordo entre MP e polícia?

De fato, grande parte das coisas que o MP investiga a polícia não investiga. A gente pode se espelhar em outros países, em que os dois trabalham juntos. Mudar a estrutura da Polícia Civil é fundamental. Ela não passou por nenhuma grande reforma desde a ditadura militar. Ainda temos uma formação institucional mais parecida com o Exército do que com Polícia Civil. Em uma ditadura a polícia tem que combater aqueles vistos pelo Estado como inimigos. Mas em uma democracia não há inimigo, há cidadão. A polícia brasileira ainda tem que passar por uma reforma estrutural para conseguir se colocar em uma democracia. O MP tem grande importância nisso, porque ele se democratizou com a reforma ocorrida na Constituição de 1988 e hoje o órgão é muito mais democrático.

O fato de um setor assumir a responsabilidade de outro se reflete também na situação que se vê em Brasília, entre STF e Congresso, com a PEC 33?
São coisas diferentes. No caso da PEC 33, o problema é que o Judiciário tem tomado todas as decisões importantes do País e faz com que isso ofusque o trabalho do Congresso Nacional, que, em alguma medida, responde a isso brigando com o STF para ver quem dá a palavra final em questão de legislação. Acho que essa briga começou com a criação do PSD (em 2011). Antes, o voto determinava o tempo de televisão dos partidos na eleição: quem tinha mais votos tinha mais tempo. Quando o PSD foi criado foi movida uma ação no STF e o tempo de televisão dos deputados que migraram para o PSD foi para o partido, que vai ter um bom tempo sem ter tido voto. O STF mudou a lógica eleitoral do Congresso Nacional e prejudicou principalmente o PT, partido da situação, que tinha tido muitos votos e vê políticos migrarem para outros partidos e assim perde tempo na televisão. Disso veio a proposta de não criar mais partidos, mas o (ministro) Gilmar Mendes determinou que o Legislativo não poderia votar essa questão até ela ser decidida pelo STF. Isso é inconstitucional, porque o Judiciário não pode intervir no trabalho do Legislativo. Por isso, o Legislativo respondeu com a PEC 33. Eu não acho que a PEC 33 seja aprovada, porque seria muito complicado para o Estado brasileiro. Os parlamentares querem apenas responder às atitudes do Judiciário. Nos últimos anos o STF fez várias intromissões que alteraram significativamente o trabalho interno do Legislativo. O STF passa um pouco de suas atribuições.

As PECs 37 e a 33 seriam dois exemplos de que a população busca respostas imediatas?

Tem sido tratado dessa forma, mas são duas questões importantes. A relação dos poderes é importante e em uma democracia precisamos rever essas relações periodicamente. É importante para a sociedade discutir esses assuntos, porque a gente começa a ver que alguns problemas existem nas nossas instituições e a pensar soluções. Não sou a favor nem de uma PEC nem de outra, mas o fato é que a população está debatendo a relação entre o Legislativo e o Judiciário. É saudável. A gente teve na história brasileira pouquíssimas oportunidades de debater isso abertamente.

No meio dessas disputas, o governo federal pode fazer alguma coisa para apaziguar os ânimos?
O Poder Executivo no Brasil tem característica de ter bastante influência no Congresso Nacional. Eles tendem a se associar, porque o STF e o Ministério Público fiscalizam os outros e existe certo desânimo nisso. Há uma diferença muito significativa entre esses quatro poderes: o governo federal e o congresso são eleitos, o STF e o MP não são, não precisam ser legitimados pela população e não sofrem a pressão que o Executivo e o Legislativo têm perante à população. É mais fácil para o MP e o Judiciário agirem de forma mais autônoma, mas menos democrática. Porém, eu não acho que as pessoas apoiarem o MP no combate à corrupção seria uma falta de apoio ao governo eleito. Isso é um apoio ao bom funcionamento das instituições, independentemente do partido.

mockup