Héctor Gros Espiell
Durante três anos (1990-1992) sendo ministro das Relações Exteriores do Uruguai, presidi o Comitê de Negociações Comerciais em Nível Ministerial da Rodada Uruguai. Isto me permitiu seguir de perto o processo geral das negociações e lutar para que elas cobrissem o mais amplo espaço e a maior parte de setores integrantes do comércio internacional. Naturalmente, briguei por um comércio internacional livre e aberto, sem barreiras, exclusões, nem subsídios e para que estes critérios fossem aplicados na agricultura.
Algo foi alcançado e os resultados da Rodada do Uruguai significaram um progresso para os objetivos buscados pelos defensores do comércio livre, contrários a reticências e limitações negativas e a hipócritas traçados que pretendem defender princípios, mas na verdade escondem posições contrárias ao fluxo livre do comércio e ao comércio não subsidiado nem protegido artificialmente.
Mas muito ficou pendente e deve ser resolvido na Rodada do Milênio, como são denominadas as novas negociações que começam hoje em Seattle (EUA). Para o Uruguai, que como as 15 nações que integram o Grupo de Cairns (1) é um produtor natural, que não subsidia sua agricultura e é competitivo neste campo, sempre que não se lhe fechem as portas ou não se oponha um protecionismo artificial aos bens que produz e que tem direito a colocar no mercado internacional, o que resta por fazer é essencial.
O ministro das Relações Exteriores do Uruguai, na reunião celebrada em Lausanne, em outubro último, apontou com categórico critério: ‘‘Não existe nenhuma razão para que os produtores eficientes de produtos agrícolas tenham que continuar enfrentando todo tipo de barreiras, distorções e discriminações para ascender aos mercados dos países desenvolvidos, enquanto as tarifas e medidas não tarifadas para produtos industriais, bens de capital ou produtos de alta tecnologia são reduzidos para um mínimo ou eliminados’’.
Ele acrescentou que não há razão alguma para que nossa participação nas exportações mundiais de produtos agrícolas continue diminuindo, fruto das distorções comerciais, políticas de apoio interno e subsídios às exportações praticadas pelos países desenvolvidos com produções agrícolas ineficientes e que não queiram aplicar na agricultura as teses liberalizadoras que pregam para o resto do comércio mundial. Esta posição crítica, mas positiva, responsável e firme, não é só do Uruguai. É da América Latina.
A 10ª Reunião da Junta Interamericana de Agricultura, reunida em San Salvador em outubro de 1999, adotou uma declaração na qual os países latino-americanos ‘‘conscientes da necessidade de ampliar a liberalização do comércio agrícola internacional e da importância da extensão do setor agrícola nos compromissos da Organização Mundial do Comércio (OMC)’’, pedem a ‘‘redução significativa de tarifas sobre produtos agropecuários de interesse para os países em desenvolvimento’’. Neste capítulo se encontram os subsídios à exportação, a segurança alimentar e o tratamento especial diferenciado.
O texto também propunha que fosse dada prioridade a um acordo pelo qual sejam eliminados os subsídios à exportação, estabelecendo prazos definidos. Deste modo, destaca a importância da manutenção de regras claras, práticas e transparentes no que se refere a medidas sanitárias e fitossanitárias, com o objetivo de assegurar que sejam utilizadas como barreiras não tarifárias.
A América Latina não pode admitir a continuidade de alguns subsídios europeus ou americanos a seus produtos agrícolas que, sob diferentes formas e modalidades, competem de maneira inaceitável com suas exportações agrícolas. A isto se somam entraves indiretos para impedir, dificultar ou diminuir a entrada de nossos produtos.
Esta situação gravíssima piora ainda mais pelo fato de a União Européia e os Estados Unidos não terem cumprido com os compromissos em relação ao setor agrícola contraídos na Rodada do Uruguai. Inclusive estes países negociam com o Japão critérios claramente lesivos às exportações agrícolas latino-americanas.
Em San Salvador, afirmou-se que nossas reconhecidas vantagens comparativas e competitivas têm cada vez mais limitada sua capacidade de expressão. ‘‘Os países latino-americanos, altamente dependentes das divisas geradas pelo setor agro-alimentar, como uma importantíssima população dependente do setor, não têm tesourarias capazes de competir com este festival de subsídios dilapidados pelos países desenvolvidos do mundo que, no ano passado, superou os US$ 300 bilhões’’.
A América Latina seguirá lutando para que na Rodada do Milênio se trate o setor agrícola com justiça e compreensão. Os resultados das consultas de Lausanne foi negativo. Agora veremos o que ocorre em Seattle. Se a incompreensão com a questão agrícola continuar e se os países produtores eficientes forem discriminados, a Rodada do Milênio carecerá de sentido.
Se é assim, essa rodada não representará nada para a América Latina. Tudo nos é pedido e nada nos é dado. Após a luta reivindicatória em que estamos empenhados, se não há acolhida e compreensão, a ausência – depois do protesto coletivo forte, vibrante e reivindicatório – pode chegar a ser a resposta necessária.

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