Riscos da onipotência
A ocupação maciça de todos os espaços parlamentares pelo governo Fernando Henrique (inclusive os que não lhe cabem) e a desarticulação da oposição vêm estimulando o culto a uma tese perigosa junto a alguns grupos da esquerda: o desprezo à chamada via institucional.
A tradução literal do termo é: partir para a ignorância. A via institucional é o processo formal do embate democrático. O governo é majoritário e, por isso, faz prevalecer sua vontade. Não quer dizer, no entanto, que não haja espaço e função para a minoria.
O detalhe é justamente este: a minoria oposicionista queixa-se de que mesmo esse espaço mínimo, que lhe é reservado - o espaço da crítica, do contraponto - está sendo arbitrariamente invadido pelo governo. Semana passada, por exemplo, o governo descumpriu acordo parlamentar feito com a minoria oposicionista para uma ação de rotina na Casa: o preenchimento das comissões técnicas na Câmara.
Pelo acordo, coube ao governo o controle de 14 das 17 comissões técnicas. Às oposições, reunidas em bloco parlamentar (PT, PDT e PC do B), coube apenas o controle de três - entre elas, a Comissão de Educação. Pois bem: até aí, o governo decidiu intervir.
Decidiu ele próprio escolher qual o oposicionista adequado para ocupar aquela presidência. O bloco parlamentar havia indicado, por unanimidade, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). O governo não gostou. Queria que fosse o deputado Severiano Alves (PDT-BA), cujo grande atributo no ramo é ser amigo pessoal do ministro da Educação, Paulo Renato. Resultado: acordo rompido.
As lideranças governistas acionaram sua maioria e, sem que as oposições pudessem desconfiar, coronearam Wolney e elegeram um oposicionista chapa-branca. Há ainda o, digamos assim, detalhe de que a urna da votação apresentou um voto a mais que o total de votantes, mas esse é um assunto para o delegado da esquina. Importa destacar o aspecto emblemático do caso: a implacabilidade do rolo compressor governista, que tolera a oposição, mas desde que sob sua tutela.
O deputado José Genoíno (PT-SP) chama a isso de política do fato consumado, uma variante sem pólvora do processo de fujimorização: é tudo legal, asséptico, mas nem sempre legítimo. ‘‘O governo tem que reconhecer nos adversários legitimidade para oferecer o contraponto crítico’’, reclama Genoíno, com toda razão.
Essa ocupação onipotente de espaços desestimula o jogo político formal. O risco que há - e está sendo mencionado por gente da oposição - é o de que a tese de algumas lideranças do Movimento Sem-Terra, de ocupação na marra de propriedades rurais, para apressar a reforma agrária, se estenda aos demais âmbitos do jogo político.
Lula, desanimado com a impotência oposicionista no Congresso, disse há dias, numa entrevista, que apenas o MST faz, neste momento, oposição eficaz ao governo. A síntese parece ser: contra um governo que adota a política do fato consumado, a saída é a oposição do fato consumado. E quem melhor a pratica, segundo Lula, é o MST.
- RUY FABIANO é jornalista em Brasília.

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