Rigor para concessão de alvarás
A exemplo do que acontece em outros Estados, o Paraná começou a realizar uma grande mobilização para fiscalizar as condições de segurança e o funcionamento de locais de grande aglomeração de pessoas. A medida acontece depois da tragédia de Santa Maria (RS), em que um incêndio em uma boate provocou a morte de 237 pessoas, a maioria jovens universitários. Por aqui, até o último sábado, cerca de 80 endereços foram interditados, entre bares, boates, restaurantes, ginásios e teatros. As condições precárias de alguns estabelecimentos surpreendeu até mesmo dirigentes de entidades que representam o setor. Reportagem publicada na edição de ontem, na Folha de Londrina, mostrou como foi a primeira noite da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) em Londrina o grupo tem a participação do Ministério Público (MP), da Polícia Militar (PM) , Juizado Especial, Polícia Ambiental, Guarda Municipal e Companhia Municipal de Trânsito (CMTU).
Vários tipos de irregularidades foram constatadas, desde locais sem alvará de funcionamento, desvio de finalidade (o estabelecimento tinha autorização para funcionar como lanchonete, mas apresentava show artístico) e presença de adolescentes. Além disso, multas de trânsito foram aplicadas, um carro roubado foi identificado e outros veículos foram apreendidos. As operações de fiscalização noturna em locais públicos, como essa realizada pela Aifu, são alvo de críticas de empresários e até de frequentadores. Muitos criticaram que a movimentação no local, em pleno horário de funcionamento, seria uma forma de exibicionismo e de "mostrar serviço".
Sobre essas críticas, há pontos a serem analisados. Primeiro, é preciso, sim, dar uma resposta à população sobre as condições de funcionamento desses locais de grande aglomeração. Nesse momento, o importante é fiscalizar, seja à noite ou em horário comercial. O segundo ponto trata do comportamento do brasileiro, que não aprendeu a ser exigente com a sua segurança e o seu bem-estar. Desconhece as maneiras de cobrar qualidade no serviço e de se proteger contra empresários gananciosos que não zelam pela limpeza da cozinha e dos banheiros de seus estabelecimentos e nem da segurança de seus clientes. As fiscalizações noturnas acabam sendo, também, uma forma de orientar a população.
Outra questão diz respeito à continuidade das fiscalizações preventivas de maneira sistemática e não apenas após uma tragédia. É preciso pessoal para realizar esse trabalho e a aprovação de leis mais rigorosas quanto às concessões de alvarás, que acabaram se tornando uma simples questão documental.





