O presidente Fernando Henrique Cardoso e os membros da equipe econômica têm feito, por meio da mídia, clamorosos e lúcidos apelos para que os setores produtivos evitem o recrudescimento da inflação e o mergulho do País na recessão. Tentam demonstrar que a desvalorização cambial não pressiona todos os preços, especialmente os não-dolarizados, e pedem que as empresas absorvam custos, racionalizem seu custeio e segurem os preços.
De fato, o Brasil precisa, mesmo, de uma postura dessa natureza. No entanto, a própria União, os Estados e os municípios caminham na contramão da mensagem que ecoa nos gabinetes de Brasília. O aumento de impostos já aprovado para o presente exercício e as ameaças de mais tributos, urdidas nos governos federal, estaduais e municipais, são tão ou mais graves do que a flutuação cambial.
Para os setores produtivos o encarecimento do dólar já representa um desafio gigantesco em termos de exercícios econômicos e financeiros voltados a segurar os preços. Somando-se este fator ao aumento dos tributos, que superam este ano a 32% do PIB, segurar preços transcende ao plano do Real, exigindo um apelo à metafísica.
Para o empresariado, de todos os setores de atividades, não há qualquer interesse em majorar seus preços, pois, acima de tudo, estão as regras implacáveis do mercado. Todos têm plena consciência de que a produção industrial, a contratação de serviços e o movimento do varejo serão reduzidos numa relação proporcionalmente inversa à do aumento dos preços.
Não é necessário ter pós-graduação em Harvard para entender com clareza os princípios dessa equação intangível. Parece que tal consciência somente não frequenta o universo de preocupações e prioridades dos que clamam por mais produção e menor preço e, paradoxalmente, agravam o custo das empresas com a cobrança compulsória de mais impostos.
Pergunte-se a qualquer executivo de grandes corporações, médias, pequenas ou microempresas, se ele gostaria de aumentar preços no início de um ano que se prenuncia recessivo. A resposta seria ‘‘jamais’’. No entanto, há contas a pagar no final do mês, dentre elas os impostos, que nunca, em toda a história brasileira, chegaram a patamares tão elevados como atualmente.
A sociedade paga duplamente pela irresponsabilidade do atraso das reformas: de um lado, a crise fiscal não solucionada expôs o País à situação presente, quebrando a âncora cambial que, ao lado dos juros altos, vinha sustentando artificialmente a estabilidade da moeda, enquanto se esperava a materialização das reformas. O mundo, globalizado, cobrou muito caro esta inversão de valores; de outro lado, com a definitiva implosão da crise fiscal, remeteu-se a conta à própria sociedade, que passa a pagar mais impostos, num momento em que, ao contrário, seria premente reduzir os custos da produção.
Enquanto a legislação de todos os países evolui, aqui o sistema tributário continua arcaico, ineficiente, injusto com quem paga e complacente com os que deveriam estar pagando. O universo de contribuintes já deveria ser muito mais amplo, para que todos pagassem, porém menos, garantindo ao governo a mesma receita fiscal que arrecada anualmente, sempre insuficiente, aliás, para cobrir seus rombos. Saúde, educação, segurança pública? Nem pensar nesses ‘‘luxos’’.... afinal, reeleição, rolagem das dívidas, acordos políticos, Sivam, pasta cor-de-rosa e outras questões foram mais importantes do que as reformas estruturais.
Toda essa situação lembra o período da Inconfidência Mineira (nenhuma alusão, aqui, à moratória do governador das Minas Gerais, que, aliás, contribuiu muito para a precipitação da presente crise). No final do século XVIII, a cobrança dos quintos (tributação, em ouro, de um quinto de toda a produção) e, depois, a derrama levaram os mineiros à revolta contra a Corte. Pois bem, no Brasil do Real, os impostos já ultrapassam a um terço do PIB. E nem somos mais colônia. Esta insólita situação expõe ao empresariado um intrigante dilema: pagar o terço ou rezar o terço?
- MAX SCHRAPPE é presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica e do Conselho do Senai em São Paulo.

mockup