Revisão das leis urbanísticas (05) - Bairros residenciais

Na busca por uma cidade mais concentrada, adensada e mesclada, com menor custo de manutenção, menos deslocamentos e melhor qualidade de vida, a nova LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo - vai priorizar os zoneamentos mistos, em que a convivência de residências com comércio/serviço e mesmo indústrias de pequeno porte serão incentivados.

Essa mescla entre atividades e tipos de edificação diferentes promove bairros mais dinâmicos, com empregos próximos às moradias e vitalidade nas ruas e espaços públicos. Obviamente essa diversificação não depende apenas de lei, mas também das demandas de mercado. Mas, do ponto de vista da permissão legal, a proposta do Ippul separou as atividades não residenciais por níveis de incomodidade, de modo a evitar que a convivência com residentes se torne problemática e mesmo traumática, como ocorre hoje na Rua Paranaguá.

Essa diretriz geral, porém, não pode desconhecer aspectos históricos, culturais e mesmo afetivos, como o desejo dos moradores de manter as características residenciais de seus bairros. É nesse sentido que a equipe do Ippul vem considerando, dentro do possível, reivindicações de bairros como Bela Suíça, Tucanos, Alcântara/Vale do Reno, Shangri-Lá e outros.

Independentemente de haver unanimidade ou maioria absoluta, consideramos também como um critério técnico importante a vontade manifesta da comunidade, por envolver aspectos de identidade e pertencimento. Infelizmente, tais escolhas não são consensuais e não são poucos os proprietários desses bairros que se sentem prejudicados. Em geral, são pessoas que, por motivos diversos, se desinteressaram de residir nos mesmos e passam a priorizar o valor objetivo (imobiliário) ao subjetivo (moradia) de sua propriedade.

Por outro lado, nem sempre é possível atender plenamente às expectativas dos residentes, pois diversos aspectos técnicos devem ser considerados. No caso do Bela Suíça, por exemplo, além da reivindicação de manutenção do bairro como ZR-1, há o pedido de que a Av. Madre Leônia continue com as restrições atuais de trânsito entre a Higienópolis até a Adhemar de Barros.

Ocorre que a atual lei do Sistema Viário (12.237/2015) já estabelece que a Madre mantenha o padrão de via arterial, com duas pistas de 9 metros, calçadas e canteiros em toda a sua extensão. E, do ponto de vista do Ippul, essa abertura seria necessária, considerando a grande concentração de trânsito que ocorre entre a Higienópolis, Madre e Ayrton Senna. Neste caso, portanto, entendemos que o interesse mais amplo da cidade deve prevalecer sobre o do bairro.

Em sentido oposto, há outra reivindicação envolvendo o Bela Suíça, em favor do adensamento (verticalização) da avenida Adhemar de Barros. Neste caso, a lei de zoneamento vigente (12.236/2015) estabelece uma restrição ambiental à construção de edifícios altos a uma distância de até 120 metros de áreas de preservação de cursos d’água, no caso o Lago Igapó. Além disso, a infraestrutura urbana e a configuração das ruas do interior do bairro não favorecem a verticalização.

Todos esses e muitos outros aspectos vêm sendo sopesados pela equipe técnica do IPPUL, em busca de uma legislação que harmonize, dentro do possível, os interesses de grupos organizados da comunidade aos da maioria silenciosa, que igualmente contribui para a manutenção e desenvolvimento da cidade e que tem pleno direito à maior qualidade de vida pelo menor custo possível.

Aproveitamos este espaço para convidar toda a comunidade para a audiência pública que vai debater a nova Lei do Perímetro Urbano de Londrina, no dia 17 de setembro, sábado, das 8 às 12 horas, no auditório da prefeitura. Os Cadernos Técnicos, com os estudos que embasam o projeto de lei, estão disponíveis no site do Ippul, menu Plano Diretor 2018-2028.

Tadeu Felismino é presidente do Ippul – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da Prefeitura de Londrina