O debate sobre a prisão após a segunda instância está bastante atrelado a uma outra discussão, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontecerá nesta quarta-feira (4). A defesa de Lula quer justamente evitar que o ex-presidente comece a cumprir pena, pois já foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Como era de se esperar, a prisão após condenação em segunda instância gera divergência e o STF (Supremo Tribunal Federal) sofre pressão de todos os lados, como mostrou a Folha de Londrina em reportagem publicada nesta segunda-feira (2). Em 2016, a corte máxima brasileira decidiu, em liminar, que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segundo grau. Mas a decisão pode ser revista, levando em conta que a aprovação se deu de forma apertada (seis votos a cinco) e o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor em 2016, sinalizou que pode voltar atrás.
Um novo movimento foi dado nesta segunda-feira (2), quando membros do Ministério Público, da Magistratura e advogados de todo o Brasil entregaram ao STF um abaixo-assinado pedindo que seja mantida a prisão em segunda instância. Um dos principais argumentos é de que a mudança de jurisprudência, neste caso, implicará na liberação de inúmeros condenados, seja por crimes violentos ou não.
Os grupos contrários à prisão após condenação em segundo grau dizem que a Constituição determina que o condenado só possa começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois do julgamento pelo Supremo. Um dos principais argumentos a favor está a situação de impunidade que acaba beneficiando principalmente os criminosos do colarinho branco e aqueles que têm dinheiro para continuar arcando com os gastos de levar um processo até a Corte máxima. O momento é bastante delicado. Rever prisão após condenação em segunda instância será um retrocesso e uma clara ameaça aos avanços do combate à corrupção no Brasil.

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