Ainda que para muitos a democracia não seja vista como valor, é ela que permite a existência do contraditório e possibilita a mudança periódica de governo de acordo com a vontade popular. 2023 foi o ano para arrumar a casa e, principalmente, recuperar a estabilidade institucional ameaçada nos anos precedentes. É hora de fazer uma retrospectiva a partir dos dados oficiais recentemente divulgados pelo IBGE.

O PIB em 2023 cresceu 2,9%, nada espetacular, mas acima das previsões do mercado que apontava para 0,8%. A atividade foi impulsionada pela expansão da agropecuária (cerca de 16%) pelos gastos públicos (12%), e por uma balança comercial com superávit de 3,7% do PIB, o que representou um saldo recorde de mais de US$ 80 bilhões.

A taxa de desemprego foi reduzida substancialmente e ficou em 7,5%, o nível mais baixo desde 2015. Foram criados 2 milhões de empregos formais, ainda que muitos de qualidade questionável. No entanto, a renda do trabalho aumentou, o rendimento médio real fechou 2023 em R$ 3.100,00 o que representa uma subida de 3,9% em relação a 2022 (R$ 2.985,00). O incremento foi impulsionado pela primeira elevação real do salário mínimo nos últimos quatro anos e dos repasses dos programas de transferência de renda que se encontravam fortemente defasados.

A ameaça de inflação que pairou nos últimos anos foi reduzida e fechou o ano em 4,6%, dentro do intervalo de tolerância do sistema de metas utilizado pelo Bacen, algo que não ocorria desde 2020.

A Taxa básica de juros (Selic) encerrou 2023 em 11,75% ao ano. Embora represente uma queda sobre o ano anterior, continua num patamar surreal, o que aumenta a dívida pública, reduz o consumo potencial das famílias e os investimentos produtivos que projetam o país para o futuro. É bom lembrar que entre 2013 e 2023, o investimento caiu de 20,9% para 16,6% do PIB.

A Cotação do dólar em dezembro de 2023 ficou em R$ 4,90 ligeiramente abaixo dos 5,28 de 2022. Caso as taxas de juros dos Estados Unidos venham a cair durante o ano corrente, as expectativas apontam para uma redução mais acentuada do dólar, podendo chegar à casa de R$ 4,60.

Outro avanço importante foi a aprovação da reforma tributária, simplificando e dando maior racionalidade e transparência ao caótico sistema nacional. Além de passarem a ser taxados os fundos mantidos em paraísos fiscais por brasileiros (fundos offshore) e fundos exclusivos, mantidos por uma única pessoa ou família.

Foi aprovado um Novo Arcabouço Fiscal que impôs limites à expansão dos gastos públicos e os vincula ao crescimento das receitas. Contudo, a aprovação de tais medidas num Congresso de maioria conservadora se deu via concessões que ultrapassaram R$ 40 bilhões.

O déficit primário do setor público, ficou em 2,29% do PIB, ou seja, R$ 146,1 bilhões, e a dívida bruta totalizou 74,3% do PIB. O aumento do déficit se deve, em boa parte, à PEC da transição, aprovada no fim de 2022 para viabilizar o novo governo confrontado com demandas emergenciais, como a extrema pobreza crescente.

Em 2024 o quadro tende a não ser tão animador, prevê-se um crescimento produtivo entre 2% e 2,5%. A contração fiscal programada para atingir déficit zero, tem o contraponto de esfriar os estímulos governamentais. Além do mais, a safra agrícola não deverá repetir os números de 2023, e as taxas de juros, embora em queda, permanecem em patamares extremamente elevados, o que dificulta o crédito para consumo e para investimento produtivo.

Mas por detrás de todo o projeto econômico encontra-se uma questão ética: O que se entende por desenvolvimento? Duas respostas são possíveis: aumentar a riqueza independentemente de quem será beneficiado, ou propor a erradicação da pobreza como prioridade absoluta.

Luís Miguel Luzio dos Santos, professor de socioeconomia da UEL

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