O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, semana passada, que Fernando Collor, do PRTB, pode manter sua candidatura à prefeitura da Capital. Se isso fosse um fato desprezível, principalmente porque Collor, até então, tinha 1% das intenções de voto e 58% de rejeição, seria incompreensível a atitude dos partidos políticos que lutam pela impugnação da candidatura do ex-presidente. Também seria incompreensível o permanente bombardeio que a maior parte da mídia dispara conta ele. Não se trata de um ‘‘tigre morto’’.
É interessante notar a insistência com que parte da imprensa, formadores de opinião em geral, procuram vincular o nome de Fernando Collor à corrupção pública. São sempre considerações vagas, genéricas, do tipo ‘‘ele roubou’’, ‘‘ele recebeu propina’’, ‘‘ele mantinha esquema de corrupção’’ etc. Frases lançadas a esmo também nas rodas de conversa jogada fora. E quando um impertinente se atreve a perguntar o que foi, afinal de contas, que Collor roubou, a conversa azeda, o atrevido passa a ser ridicularizado, isolado do grupo por ser o único que ‘‘não sabe das coisas’’. O caso é que ninguém sabe dizer precisamente, comprovadamente, que ‘‘roubo’’ foi esse. Nem os valorosos comentaristas políticos sabem. Antes limitam-se a reproduzir o coro dos vitoriosos do impeachment, às vezes fundamentando-se num suposto aforismo de que ‘‘ladrão não passa recibo’’. Ora, ora.
Quando da guerra das Malvinas, a Argentina já tinha se rendido à Inglaterra e os argentinos ainda comemoravam vitória nas ruas de Buenos Aires. Porque simplesmente toda a imprensa no país noticiava o contrário. Algo parecido aconteceu no Brasil. Os militantes do ‘‘fora-Collor’’ ainda celebravam a renúncia do presidente (alguns continuam celebrando até hoje) quando o Supremo Tribunal Federal o absolvia das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República, a principal delas a de corrupção passiva. Nas milhares de folhas do processo, nos milhares de documentos acostados aos autos, não foi encontrada uma única prova de que Fernando Collor, enquanto presidente da República, houvesse vendido ato de ofício; também não houve indicação de nenhum corruptor. O dinheiro gasto por Collor, para despesas suas e de seus familiares, isso sim ficou provado, era proveniente de sobras de campanha e de um empréstimo junto a uma trading uruguaia. As sobras foram-lhe entregues antes da posse na Presidência (fato provado documentalmente) e o empréstimo da chamada ‘‘Operação Uruguai’’ foi considerado lícito, sendo que o dinheiro fora obtido ainda durante a campanha eleitoral.
Até o argumento dos que diziam que se Collor não tinha roubado, tinha se omitido, foi rebatido. Depois da entrevista do seu irmão, Pedro, à revista Veja, denunciando suposto esquema de corrupção do ex-tesoureiro de campanha do PRN, Paulo César Farias, o presidente Collor tomou todas as providências que oficialmente lhe cabiam tomar para apurar os fatos, acionando o Ministério da Justiça e a Polícia Federal.
Collor caiu foi no julgamento político – fundamentalmente, a meu ver, porque tinha minoria no Congresso Nacional, e quando quis negociar já era tarde. E julgamento político se faz a despeito da ausência de provas. O que o Senado fez, na verdade, foi uma ‘‘quartelada’’ – expressão usada, na ocasião, pelo senador Jarbas Passarinho. Quando o advogado de Collor leu, durante a sessão de julgamento, sua carta de renúncia à Presidência da República, a sessão deveria imediatamente ser encerrada. Porque o Senado não tem competência constitucional para apreciar e julgar um ex-presidente. E a questão foi posta magistralmente pelo senador, e eminente jurista, Josaphat Marinho. No entanto, os debates se sucederam durante horas, culminando pela cassação dos direitos políticos do cidadão comum Fernando Affonso Collor de Mello. O senado Jarbas Passarinho, que chamou tudo aquilo de ‘‘quartelada’’, afirmou em seu discurso que os senadores tinham é medo de, tendo condenado Collor, vê-lo absolvido pelas urnas nas eleições presidenciais seguintes.
Collor era muito novo e os oito anos de impedimento de exercer cargos públicos passaram rápido. Merece respeito porque abriu o País à modernidade. Linchado moralmente, não ‘‘fujimorizou’’ e também não se suicidou. Sua história, em andamento, ainda gerará muita polêmica, muitos tratados de ciência política (feitos não só por seus inimigos), e, decerto, muitas surpresas.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba

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