Assusta a nós todos, brasileiros, o volume de denúncias e trâmite de dispositivos legais de fiscalização, atuação e execução sobre o corpo político de nosso País. Por que isso tudo? Simplesmente porque não existe nos meios políticos responsabilidade efetiva de sigla partidária nessa seara de vergonha que vemos e ouvimos todos os dias em rádios, jornais e televisão.
A comparação é muito simples: uma empresa jurídica constituída possui diretoria, cujos partícipes são, em primeira instância, os responsáveis por todos os compromissos e atos fisco-contábeis, de mercado, jurídicos e outros que a empresa possa se envolver. Qualquer erro, operação malfadada ou mesmo descuidos, ela é responsabilizada imediatamente e passível de execução perante a Lei e a Constituição Nacional. Via de regra, quem comete este deslize não é propriamente a empresa, pessoa jurídica, mas sim ou seus dirigentes, diretores, gerentes ou mesmo simples funcionários, porém é a imagem da empresa que fica em jogo.
Na sua não-condição para sanar tal problema, respondem incontinênti seus dirigentes e acionistas, que podem inclusive perder seus bens pessoais e patrimônio, perante os erros que a estrutura empresarial a qual pertencem seja responsabilizada. Desta forma, os empresários ficam sempre com a Espada de Dâmocles sobre suas cabeças. Ideal e simples essa forma de atuação, e também funcional, pois basta uma execução cível ou penal, e os responsáveis nos meios empresariais com direito à defesa, têm que responder por seus atos.
O outro lado da questão: vemos em nosso querido País, que os partidos políticos, sem critérios e tampouco com muito pouca obrigatoriedade de responsabilidade fazem-se abrigo de pessoas sérias, porém na mesma forma, acabam por ser incorporados também aqueles não sérios, desonestos e mal-intencionados. Incomum isto? De forma alguma. E vemos, anos após anos, esta sistemática ser realizada e se agigantar de tal forma que o resultado aí está: é o que vemos hoje na mídia.
Por que não criar um dispositivo específico e legal, de forma tal que na ausência ou impossibilidade de o político ou administrador público não poder ou ser responsabilizado pelas perdas ou erros cometidos, ser o próprio partido político a que ele pertence? E mais ainda, se o próprio partido político também não possuir condições de honrar os erros cometidos, que fiquem com essa responsabilidade os seus dirigentes, arcando com seus bens pessoais, de forma tal, que o contribuinte e a população possam ter de volta aqueles valores que foram subtraídos de suas posses indiretas. E através do Estado, pois o dinheiro do Estado é indiretamente da população. Afinal, o que é desviado ou perdido por erro, negligência ou mesmo dolo pelo político ou administrador público, deixa de ser aplicado em benefício do contribuinte ou da população.
É, em primeira instância, uma forma de forçar os partidos políticos a efetuar uma triagem e uma análise criteriosa e séria através de seus dirigentes, de quem pode ou não compor as suas hostes, pois na medida em que poderíamos ser responsabilizados até pecuniariamente, por enganos ou dolo de terceiros que fazem parte da mesma estrutura que nós, com toda a certeza iríamos ter um cuidado maior na escolha destes parceiros.
Não se pode deixar na responsabilidade do eleitor, que às vezes nem tempo tem ou nem tem recursos para ler ou ter informações a respeito de uma verdadeira multidão que se homologa a cada dois anos no Brasil, objetivando uma função pública de vereador, prefeito, deputado, governador, presidente etc. Mesmo conhecendo total ou parcialmente aqueles nos quais votamos, acabamos por nos enganar e ficar decepcionados. Assim, os partidos políticos que apresentam seus candidatos, devem possuir responsabilidades nesta indicação.
O que vemos hoje em raras ocasiões, quando seus indicados são colocados sob as barras da lei, é aquele partido político tirar o corpo fora, excluindo aquele indivíduo de sua filiação, como se nada tivesse com isto e não passando a ter mais nenhum comprometimento sobre o fato.
Aqueles que atuam no meio político – e principalmente seus dirigentes – com toda certeza irão ficar com os cabelos em pé com esta sugestão. Porém acreditamos piamente que está aí uma fórmula pura e simples de acabar com essa questão de corrupção que se instalou de forma tão abrangente.
Apresenta-se neste espaço pois uma sugestão às instituições que promovem a desenvolvem os dispositivos legais no Brasil. Veja-se o caso do Fórum Trabalhista de São Paulo (leia-se juiz Nicolau dos Santos Neto), de onde se indica um desvio de aproximadamente R$ 169 milhões. Diz-se ainda que em mesmas condições existe um volume de recursos de aproximadamente R$ 15 bilhões comprometidos e nas mesmas condições no Brasil inteiro. Um volume desta ordem daria para resolver grande parte dos problemas de saúde, educação e previdência.
Cabe ainda aos brasileiros, a cobrança para que se efetive essas medidas. E uma forma simples é escrevendo ao Congresso ou mandando listas de assinaturas, de forma a impor pressões para que medida como esta sugerida neste momento, possa ser efetivada. Vamos deixar um legado melhor para nossos filhos e netos, do que uma história cheia de lama e vergonha, que é o que está atualmente acontecendo.
- RICHARD FONTANA é empresário em Londrina

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