Responsabilidade, o novo insumo
Giovani Gionédis
O setor público, no Brasil, está atravessando um momento de mudança do paradigma administrativo. O modelo de gestão financeira estabelecido durante as décadas de hiperinflação, quando os ganhos obtidos na ciranda dos juros bancários cobriam com folga o aumento inescrupuloso dos gastos, está dando lugar a um novo padrão.
O emprego de artifícios contábeis, como a postergação dos pagamentos e a aplicação dos recursos no overnight a taxas de até 70% ao mês, mascaravam a real condição econômica dos governos, dando, em muitos casos, a falsa impressão de saúde financeira.
A mesma falta de cuidado presente na administração do dinheiro público era a tônica da gestão dos recursos humanos dos governos. E mais grave: a questão previdenciária, bomba relógio instalada sob os alicerces do equilíbrio fiscal, foi sendo mascarada pelas receitas voláteis proporcionadas pela ciranda financeira.
O advento da estabilização econômica, com o lançamento do Plano Real, em meados de 1994, promoveu a substituição deste modelo por um novo, mais condizente com um país que busca um lugar entre as nações desenvolvidas. O novo paradigma adota como premissa a responsabilidade na administração dos recursos humanos e financeiros do setor público. Seu respaldo jurídico está na Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada no início do mês pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O equilíbrio fiscal é a pedra de toque deste padrão de gerenciamento inovador. Hoje, os governos – federal, estaduais e municipais – têm como limite de suas despesas a constituição de fontes seguras de receita. E mais importante: foram obrigados a buscar uma solução definitiva para a questão previdenciária. No Paraná, o desembolso mensal do Tesouro para pagamento de aposentadorias e pensões consome 34% da folha de servidores.
Imbuído desta responsabilidade, o governador Jaime Lerner estabeleceu já no seu primeiro mandato (quadriênio 1995/1998) um amplo e rigoroso programa de ajuste fiscal, com vistas a recuperar as finanças do Estado, combalidas após anos de desmazelo. No núcleo deste programa, ao lado do aumento das receitas e da contenção das despesas com pessoal, a criação do ParanáPrevidência, fundo de aposentadoria e pensão do funcionalismo estadual.
Iniciativa modelar, seguida como exemplo por várias unidades da federação, o ParanáPrevidência, fruto de quatro anos de estudos e cálculos atuariais, assume, paulatinamente, o pagamento das aposentadorias e pensões. Livre desta despesa, o governo paranaense consolida o equilíbrio fiscal.
Para que o fundo tenha a força necessária para pagar as aposentadorias e pensões do funcionalismo, é preciso capitalizá-lo. Num primeiro momento, seu patrimônio está sendo composto pelas contribuições mensais paritárias do Tesouro Estadual e dos servidores, bem como pelos imóveis de propriedade do Estado.
Como parte do processo de capitalização, o Estado efetuou a venda dos direitos de recebimento de royalties de Itaipu ao governo federal, utilizando o produto da venda (títulos públicos federais inegociáveis), exclusivamente, para a capitalização da ParanáPrevidência. Esse acordo com a União representou um passo fundamental no processo de viabilização financeira do fundo de aposentadoria e pensões dos servidores.
Resultado das capitalizações, hoje o ParanáPrevidência ostenta a condição de 9º fundo fechado de previdência do País, com patrimônio de R$ 1,7 bilhão. O ParanáPrevidência, organização social autônoma, administrado sem a ingerência de grupos políticos, é pedra basilar do ajuste das contas públicas estaduais, promovendo o equilíbrio financeiro não só da atual administração, mas dos governos futuros.
A criação de um fundo de previdência sólido constitui medida responsável e corajosa, um feito memorável, um divisor de águas na administração das finanças do Paraná, consonante com estes novos tempos de seriedade e desvelo no trato das contas públicas. Aliado às demais medidas de contenção de despesas e à recuperação das receitas, ele cria as condições para que o Paraná se mantenha nas sendas do crescimento sustentado com desenvolvimento social.
- GIOVANI GIONÉDIS é secretário de Estado da Fazenda do Paraná

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